PROPOSTA DE REVISÃO DA CRA

UNITA defende ampla auscultação

  • Mar 23, 2021 às 06:36

O Grupo Parlamentar da Unita defendeu nesta segunda-feira, em Luanda, uma "ampla auscultação" da sociedade, em particular das organizações políticas, antes da aprovação final da Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição.   

UNITA defende ampla auscultação
D.R.
Mihaela Webba, deputada da unita

A Unita espera ver eleições autárquicas em simultâneo e sem nenhuma discriminação.

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De iniciativa do Presidente da República, a proposta está em apreciação nas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, depois da aprovação, na generalidade, na semana finda. 

De acordo com a deputada Mihaela Webba, que falava em conferência de imprensa, a Unita concorda com a revisão de alguns dos artigos da Lei Magna, em vigor desde 2010, mas pede uma auscultação de todos. 

Segundo a parlamentar, o facto de a Proposta de Lei não ter sido submetida à auscultação pública esteve na base da abstenção do partido na votação da passada semana, no Parlamento.

Mihaela Webba reafirmou, por outro lado, que o seu partido considera o texto de revisão pontual da Constituição como "uma tentativa de golpe contra as instituições do poder local, judicial, eleitoral e do papel fiscalizador da Assembleia Nacional (AN)". 

A Proposta de Lei de Revisão Pontual da Constituição prevê, entre outros aspectos, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Titular do Poder Executivo e o Parlamento, em relação à fiscalização política e ao direito de voto dos  angolanos residentes no estrangeiro.

A eliminação do gradualismo na Constituição, principal divergência entre o Executivo e os partidos da oposição sobre as primeiras eleições autárquicas, consta também da proposta.

O texto proposto à AN pretende igualmente assegurar a afirmação do Banco Nacional de Angola como entidade independente e o estabelecimento de um período fixo para a realização das eleições.

Durante a conferência de imprensa, Mihaela Webba reiterou que a institucionalização das autarquias locais continua a ser uma das prioridades absolutas do deu partido. 

A esse respeito, disse que a Unita espera ver eleições autárquicas em simultâneo e sem nenhuma discriminação.

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