Moçambique

Tribunal de Londres arrola Armando Guebuza como réu

O ex-presidente moçambicano Armando Guebuza foi arrolado como réu pelo Tribunal Superior de Justiça de Londres num processo intentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Moçambique relacionado com as chamadas dívidas ocultas, consta de uma decisão daquela instância

Tribunal de Londres arrola Armando Guebuza como réu
D.R
Armando Guebuza, ex-presidente de Moçambique.

A decisão do Tribunal Comercial do Tribunal Superior de Justiça de Londres é divulgada hoje pelo Centro de Integridade Pública (CIP), organização da sociedade civil moçambicana, com o número CL-2019-000127 e tem a data de 30 de Julho.

Além de Armando Guebuza, são também réus no processo em Londres o seu filho Armando Ndambi Guebuza, o antigo director dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) Gregório Leão, o antigo director de Inteligência Económica do SISE, António Carlos do Rosário, o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang e a ex-directora nacional do Tesouro de Moçambique Isaltina Lucas.

O tribunal pretende igualmente ouvir como réus Teófilo Nhangumele e Bruno Langa, duas pessoas próximas de Armando Ndambi Guebuza.

À excepção de Armando Guebuza e de Isaltina Lucas, todos os réus que o Tribunal Superior de Justiça de Londres pretende ouvir estão detidos em Moçambique acusados de envolvimento no escândalo das dívidas ocultas.

Manuel Chang está detido na África do Sul, onde aguarda decisão da justiça daquele país sobre um pedido de extradição das autoridades moçambicanas e outro da justiça norte-americana.

Ambos os pedidos estão enquadrados processos-crime sobre as dívidas ocultas.

Na decisão divulgada hoje pelo CIP, o tribunal londrino também arrola no processo movido pela PGR moçambicana os bancos internacionais envolvidos no caso e os antigos funcionários bancários acusados de participação no esquema das dívidas ocultas.

A deliberação indica ainda que o tribunal rejeitou uma contestação da companhia de estaleiros navais Privinvest contra a competência do tribunal londrino, com o argumento de que a mesma causa está em análise na justiça suíça.

No mesmo documento, o proprietário da Privinvest Iskandar Safa é arrolado como arguido na causa que está a ser dirimida em Londres.

O Tribunal Superior de Justiça marcou a próxima audição para Janeiro de 2021.

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