A partir de 2020

TC anuncia intensificação da fiscalização às contas públicas

O Tribunal de Contas (TC) vai implementar, a partir de 2020, um novo procedimento denominado ‘Fiscalização concomitante’, que visa o acompanhamento da execução dos actos e contratos, antes da sua conclusão, através de inquéritos e auditorias de natureza operacional.

TC anuncia intensificação da fiscalização às contas públicas
D.R
Exalgina Gamboa, presidente do Tribunal de Contas

O anúncio foi feito esta segunda-feira, em Luanda, pela presidente daquele tribunal superior, Exalgina Gamboa, durante um Encontro Metodológico de Quadros, que reúne especialistas nacionais e estrangeiros, até ao dia 25 deste mês.

A responsável afirmou que o procedimento (fiscalização) se enquadra na alteração da Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que introduz mudanças estruturais e novas competências.

Segundo a juíza, trata-se de um passo para o aperfeiçoamento do sistema de controlo das finanças públicas, sendo uma garantia preventiva contra os crimes de corrupção.

Explicou que os aludidos desafios estão intrinsecamente ligados ao objectivo estratégico de restauração do sistema integrado de gestão e digitalização dos processos do TC.

Durante o encontro, disse que a era digital não se coaduna com o sistema manual e a burocracia existente no TC, daí a necessidade de uma mudança de paradigma.

De acordo com a responsável o objectivo da mudança é o de estar ao nível das outras instituições superiores de controlo e alinhado com as modernas ferramentas internacionais.

Associado ao Plano Estratégico do TC, o novo procedimento juntou três documentos que completam a definição dos objectivos e das prioridades dos próximos quatro anos, nomeadamente, o Plano Director dos Recursos Humanos, das Tecnologias de Informação (TIC) e da Comunicação e Imagem.

Reconheceu que o alcance e a efectividade do controlo não se resumem na actuação exclusiva do TC, pelo contrário, necessita, subsidiariamente, da participação e colaboração de outros órgãos e instituições, destacando as parcerias do controlo externo da Assembleia Nacional (AN), dos tribunais, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).

A decorrer sob lema ‘Planificação estratégica e organização da fiscalização externa’, o encontro metodológico tem como foco o Plano Estratégico do Tribunal de Contas 2020-2023.

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