De 6 de Janeiro a 29 de Fevereiro

Recenseamento militar começa segunda-feira

O recenseamento militar dos cidadãos nacionais do sexo masculino, nascidos em 2002, realiza-se de 6 de Janeiro a 29 de Fevereiro de 2020, ao abrigo da Lei Geral do Serviço Militar.

Recenseamento militar começa segunda-feira
D.R

Em nota, o Ministério da Defesa Nacional refere que o recenseamento vai abranger também os cidadãos nascidos no ano anterior (2019) que não o tenham feito por vários motivos.

O recenseamento visa manter um controlo das reservas aceitáveis em recursos humanos mobilizáveis, bem como facilitar a renovação regular e qualitativa dos efectivos das Forças Armadas Angolanas (FAA), conforme as necessidades.

Para o efeito, os abrangidos deverão apresentar fotocópia do Bilhete de Identidade (BI), quatro fotografias tipo passe, certificado de habilitações literárias, declarações de escola, serviço e de residência.

Nas localidades onde não for possível reunir a totalidade da documentação necessária será permitido aos cidadãos recensearem-se mediante a apresentação de um documento que prove a identidade e, na ausência deste, através de declaração expressa de duas testemunhas idóneas.

O registo terá lugar nas administrações municipais e distritais, povoações e missões diplomáticas e consulares.

A nota sublinha que os cidadãos que sem causa justificativa não efectuarem o Registo Militar serão considerados faltosos e incluídos nas listas a remeter aos órgãos de justiça, para respectiva penalização criminal ou administrativa.

A Lei nº 1/93, de 26 de Março (Lei Geral do Serviço Militar) estabelece que a prestação do serviço militar é de carácter obrigatório e cumprido num dos três ramos das Forças Armadas, nomeadamente o Exército, a Força Aérea Nacional e a Marinha de Guerra Angolana.

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