Enquanto discursava no V Congresso da Conferência das Jurisdições

PR quer mais cooperação entre tribunais constitucionais africanos

PR quer mais cooperação entre tribunais constitucionais africanos
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João Lourenço, Presidente da República

João Lourenço discursava na abertura do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, que decorre até quinta-feira, (13) em Luanda, sob o lema ‘Os Tribunais/Conselhos Constitucionais como Garantes da Constituição e dos Direitos e Liberdades Fundamentais’.

O Presidente da República defendeu esta segunda-feira, (10), em Luanda, a cooperação entre os Tribunais Constitucionais africanos para o aprofundamento e consolidação do Estado de direito de África.

João Lourenço discursava na abertura do V Congresso da Conferência das Jurisdições Constitucionais de África, que decorre até quinta-feira, (13) em Luanda, sob o lema ‘Os Tribunais/Conselhos Constitucionais como Garantes da Constituição e dos Direitos e Liberdades Fundamentais’.

O chefe de Estado disse que, actualmente, o papel dos tribunais constitucionais não se restringe apenas à interpretação do direito constitucional nacional isoladamente, mas também devem cooperar entre si numa base bilateral e multilateral.

Segundo João Lourenço, os tribunais constitucionais estão cada vez mais a assumir o papel de definir a sua visão sobre a jurisprudência dos congéneres, a fim de encontrar soluções para problemas domésticos que já foram resolvidos em outras paragens.

Em termos de justiça constitucional, o diálogo deve ser permanente. O intercâmbio de ideias e experiências sobre questões submetidas aos tribunais constitucionais ou que interessem à sua organização em funcionamento é favorecido pelos temas que este congresso se propõe discutir”, referiu João Lourenço.

Relativamente a Angola, o Presidente afirma que o papel do Tribunal Constitucional “é muito claro”, salientando que avalia a constitucionalidade das leis e garante os direitos fundamentais dos cidadãos e as liberdades públicas, sendo ainda o órgão regulador do funcionamento das instituições e das actividades dos poderes do Estado.

João Lourenço referiu que a escolha de Luanda para a realização do congresso, com a presença de juízes de vários países do continente africano, representa para Angola “um reconhecimento dos progressos realizados internamente no plano político e constitucional”.

Para o chefe de Estado o tema geral da conferência constitui um apelo a todos os operadores judiciários para que assumam a tutela dos direitos fundamentais. “Num Estado de direito, como é sabido, cabe aos juízes realizarem a justiça, vista como um bem social que carece da protecção do Estado. É por isso que se reconhece aos juízes a independência dentro da legalidade e se atribui a maior importância à justiça constitucional”, frisou.

De acordo com o João Lourenço, a estabilidade política na maioria dos países tem na Constituição a sua “chave de ouro”, pelo que “a independência e a imparcialidade dos juízes são fundamentais para essa estabilidade”.

 

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