Luanda, Bengo, Benguela e Huíla terão tribunais de 1.ª instância

PR em Benguela para abertura do Ano Judicial 2019

PR em Benguela para abertura do Ano Judicial 2019
DR
João Lourenço, Presidente da República

O Presidente João Lourenço, chegou nesta quinta-feira (14) a Benguela, para a abertura do Ano Judicial 2019.

Igualmente hoje, João Lourenço inaugura o Tribunal de Comarca do Lobito, o primeiro do género no país.

A abertura do ano judicial acontece na Administração Municipal do Lobito e decorre sob o lema ‘Pela independência do poder judicial e a autonomia administrativa, financeira e patrimonial dos tribunais’.

Segundo a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais de Jurisdição Comum, de Fevereiro de 2015, serão criados numa fase inicial e experimental, os tribunais (primeira instância) em Luanda, Bengo, Kwanza-Norte, Benguela e Huíla.

Serão ainda implementados os tribunais de relação (primeiro recurso) de Luanda e de Benguela, inicialmente com uma área de intervenção geográfica mais alargada.

Assim sendo, os 18 tribunais provinciais existentes e os restantes municipais, que julgam sobre todas as matérias, vão dar lugar a 60 tribunais de comarca de competência genérica de primeira instância. 

A lei exige a criação de cinco regiões judiciais, com um tribunal de relação próprio, abarcando as províncias judiciais de Luanda (sede), Bengo, Kwanza-Norte (I Região), Uíge (sede), Malanje, Zaire e Cabinda (II Região), Benguela (sede), Bié, Kwanza-Sul e Huambo (III Região), Huíla (sede), Kuando-Kubango, Cunene e Namibe (IV Região) e Lunda-Sul (sede), Lunda-Norte e Moxico (V Região). 

O regresso do chefe de Estado a Luanda está previsto para a tarde de hoje, quinta-feira.

 

RECOMENDAMOS

POPULARES

ÚLTIMAS