Pesam sobre o ex-ministro dos Transportes seis crimes

PGR acusa Augusto Tomás de associação criminosa

PGR acusa Augusto Tomás de associação criminosa
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Augusto da Silva Tomás, ex-ministro dos Transportes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a acusação contra o ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, que se encontra detido desde Setembro de 2018, sob acusação de desvio de dinheiro, noticia o Jornal de Angola.

Segundo o Jornal de Angola, que indica ter tido acesso à acusação, sobre Augusto Tomás pesam seis crimes, num caso que envolve o Conselho Nacional de Carregadores (CNC), órgão tutelado pelo Ministério dos Transportes.

Na acusação são indicados um crime de peculato na forma continuada, um de violação das normas de execução do plano e orçamento na forma continuada, um de abuso de poder na forma continuada, dois de participação económica em negócio, um de branqueamento de capitais e outro de associação criminosa.

Os crimes são previstos e puníveis pelo Código Penal em vigor, e pelas leis da Probidade Pública, sobre a Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais, e do Combate ao Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo.

A acusação refere, por exemplo, que o CNC terá pago fretes, por orientação de Augusto Tomás, para entidades estranhas ao Ministério dos Transportes, como é o caso do Movimento Nacional Espontâneo e o Ministério da Justiça, "numa verdadeira demonstração" de que os dinheiros públicos "podiam ser gastos como bem entendia, sem obedecer a qualquer regra ou princípio e os limites das despesas das unidades orçamentais".

Augusto Tomás é acusado de ter utilizado os dinheiros do CNC para suportar as despesas do Ministério dos Transportes que se encontravam devidamente cabimentadas e cuja verba tinha sido aprovada.

No período entre 2014 e 2017, por exemplo, o CNC terá despendido em subsídios funcionais com o Ministério dos Transportes 23,2 milhões de kwanzas, assim como um 1,5 milhões de dólares.

Com a formalização da acusação pela PGR, o Tribunal Supremo terá de aceitar ou confirmar, através de um despacho de pronúncia, em que será marcada a data do início do julgamento.

No mesmo processo (n.º 23/18), prossegue o Jornal de Angola, estão igualmente arrolados Isabel Cristina Gustavo Ferreira de Ceita Bragança e Rui Manuel Moita, ex-directores-gerais adjuntos para as Finanças e para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores.

São igualmente arguidos Manuel António Paulo, então director-geral do CNC, e Eurico Alexandre Pereira da Silva, ex-director adjunto para a Administração e Finanças.

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