43 anos depois da independência

“O nosso mar é profundamente desconhecido”

Prelector do 'workshop' sobre ‘formulação de uma estratégia marítima nacional’ Manuel Correia de Barros lamenta que 43 anos depois da independência ainda não se conheça “profundamente” a nossa costa. Sub-procuradora geral jubilada também diz que o “perigo está sempre à espreita” e aponta solução na capacitação do homem.

“O nosso mar é profundamente desconhecido”
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Manuel Correia de Barros, vice-presidente do CEE

“Não pode haver uma estratégia marítima credível sem capacitação de recursos humanos”, reconheceu hoje (16), em Luanda, Maria Fundanga Paciência sub-procuradora-geral jubilada da República junto do Tribunal Marítimo de Angola.

Falando no 'workshop' sob o lema ‘formulação de uma estratégia marítima nacional’ Fundanga elege o 'homem exercitado' como peça fundamental para a eficácia tanto no estudo profundo do mar, do seu aproveitamento do ponto de vista económico e da sua protecção.

“O nosso mar é fonte de riqueza, mas também de conflitos. O perigo está sempre à espreita e vem sobretudo da pesca ilegal, e da poluição ambiental”, afirmou, ao mesmo tempo que insiste na necessidade de “treinamento urgente dos quadros com 30 a 40 anos que já estão a trabalhar” enquanto se espera que a "Academia de Pescas do Namibe", aberta desde o ano passado, "forme, paulatinamente, homens para os desafios a longo prazo”.

Para o brigadeiro Manuel Correia de Barros não se compreende que 43 anos depois da independência o país ainda tenha imensas dificuldades no conhecimento profundo do seu mar. Por isso também insiste por causa da pouca visão marítima, na formação, mas também na cooperação e coordenação de estratégias, partilha de informação com países da SADC, do continente e do mundo.

Vice-presidente do conselho executivo do Centro de Estudos Estratégicos de Angola enaltece  o papel da fiscalização pesqueira "que já tem feito algumas apreensões de barcos que pescam ilegalmente na nossa costa", mas ainda assim aponta “os perigos e falhas que podem vir de qualquer lado”, como o “despejo de lixos tóxicos nucleares, a pirataria, o terrorismo e tráfico ilegal de pessoas, armas e drogas” a que é necessário mover combate cerrado.

A melhoria da ‘governação’ marítima segundo Correia de Barros passa também pela aplicação de leis já existentes e o aperfeiçoamento de outras adequadas à realidade angolana. “É preciso promulgar leis para fechar lacunas em códigos legais em vigor. Temos de alinhar a legislação nacional aos estatutos e regulamentos internacionais”, reforça Maria Fundanga Paciência.

O 'workshop' dividido em quatro painéis entra hoje no seu segundo e último dia de debates. Foi inaugurado pelo secretário de Estado para Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas Custódio Vieira Lopes e teve ainda prelectores de Portugal com dissertações sobre ‘estratégia marítima nacional, identificação de oportunidades, desafios e ameaças’, bem como o ‘quadro actual do domínio marítimo em Angola’.

O evento é uma iniciativa da União Europeia, no âmbito da parceria 'Caminho Conjunto' e apoiada pela Rede Inter-regional do Golfo da Guiné de combate à criminalidade marítima entre 19 países costeiros, incluindo Angola.  

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