Covid-19: Moçambique

Nyusi promulga amnistia para crimes e penas até um ano de prisão

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, promulgou hoje, 7, a Lei da Amnistia e de Perdão de Penas até um ano, medida que visa minimizar o impacto do novo coronavírus nas cadeias, anunciou a Presidência da República.

Nyusi promulga amnistia para crimes e penas até um ano de prisão
D.R
Filipe Nyusi, presidente de Moçambique

A lei foi hoje aprovada por consenso pelo parlamento e, segundo a ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, que apresentou o documento, 5.302 reclusos reúnem requisitos para sair em liberdade, no âmbito da lei, mas a governante não esclareceu se todos vão deixar as cadeias.

As penitenciárias moçambicanas debatem-se com sobrelotação, albergando cerca de 21.000 presos, contra uma capacidade instalada de 4.498 prisioneiros.

A Lei de Amnistia e Perdão de Penas não será aplicada a condenados por crimes de homicídio voluntário, violação sexual de menor, rapto, terrorismo, tráfico de drogas, peculato, peita (corrupção passiva), suborno, corrupção, branqueamento de capitais e atentado contra a segurança do Estado.

Os beneficiários de amnistia e perdão não devem cometer novos crimes num período de cinco anos, sob pena de cumprirem a parte remanescente da pena objecto de clemência, além daquela que couber à infracção posterior.

Moçambique regista 10 casos confirmados oficialmente, sem mortes e com um deles recuperado, após 367 testes desde o início da pandemia, em 11 de Março.

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