Unidades sob gestão do grupo privado Zahara

Nosso Super nas mãos do Estado 12 anos depois

A cadeia de supermercados só vai ser inscrita no património estatal este ano. 12 anos depois de ter sido criada. A medida abrange todas as lojas dos programas Percom e Presild. Governo prevê abrir concurso público para a privatização de infra-estruturas inviáveis por má gestão e aquelas em que os administradores já não pretendam continuar a gerir.

Nosso Super nas mãos do Estado 12 anos depois

Ministério do Comércio começou a proceder à entrega, para inscrição no património de Estado, das infra-estruturas comerciais sem registo. As primeiras foram as lojas da rede Nosso Super e o centro comercial Nosso Centro.

Estas infra-estruturas comerciais encontram-se sob gestão privada. A rede de lojas Nosso Super está sob gestão do Grupo Zahara, que é detentora dos supermercados de marca Kero, e o centro comercial Nosso Centro é gerida pela empresa Gestor Investimentos.

As entregas destas unidades comerciais ao Património do Estado marcam o início de uma fase em que o Governo está a registar todas as dependências comerciais. “Começamos com as unidades de maior dimensão. O importante é que se saiba que é património do Estado para que amanhã ninguém diga ao contrário”, sublinha, ao Valor, uma fonte do Ministério do Comércio

Os empreendimentos fazem parte do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População (Presild) e do Programa de Expansão da Rede Comercial (Percom), que integram o Nossos Super, Lojas Palmas, Nossa Quitanda, Paparocas, entre outras.

O processo começou em Setembro do ano passado, com a criação de uma comissão de avaliação para fazer o levantamento de todas as infra-estruturas do Estado pertencentes ao comércio para resolver a “confusão dos casos mais conflituosos”. Há casos de edíficos construídos em propriedades privadas, em que os gestores dessas estruturas “nunca pagaram rendas” e casos de espaços comerciais, instalados em propriedade estatal, que as entidades gestoras também nunca remeteram pagamentos ao Estado.

A comissão de avaliação apurou que a maior parte das infra-estruturas não estava registada no património do Estado. O obrigou o Governo a criar uma outra comissão, em que integrava membros dos ministérios das Finanças e do Comércio para registar os espaços comerciais.

Todas as infra-estruturas dos dois programas vão ser registadas. Sucedendo depois das visitas de constatações que o Ministério está a realizar, a abertura de um concurso público para a privatização daquelas lojas cujos administradores já não querem continuar com a gestão.

Para finalizar o trabalho, faltam o levantamento e a verificação das condições das unidades em três províncias. Não tendo uma data para o fim destas visitas, devido à agenda internacional do ministro Joffre Van-Dúnem Júnior, em Junho.

Em Março, durante uma das visitas, o ministro anunciou a renegociação do contrato de gestão das lojas Nosso Super, assinado no final de 2015 entre o Grupo Nova Rede de Supermercados de Angola e o Grupo Zahara.

Segundo o responsável, o Ministério estava a discutir e a avaliar com a entidade gestora os moldes do contrato de exploração, que entrou em vigor em Janeiro de 2016, e que previa um tempo de isenção de pagamentos ao Estado até Janeiro último.