Estudantes finalistas não vão poder receber diplomas nem certificados

Ministério declara ‘guerra’ às privadas ilegais

Sem adiantar nomes, o Ministério do Ensino Superior avisa que, se não se regularizarem, algumas IES privadas “não poderão funcionar e o Estado não reconhecerá caso emitam algum diploma ou certificado”. Os finalistas lesados dessas instituições podem recorrer ao tribunal para exigir os seus direitos. Em conferência de imprensa, o órgão ministerial dirigido por Maria do Rosário Sambo prometeu pagar as dívidas dos docentes e demais funcionários avaliada em mais de 3,5 mil milhões de kwanzas no próximo exercício económico.

Ministério declara ‘guerra’ às privadas ilegais

Se trata de, pelo menos, seis mil estudantes de três IES, e que “poderão recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos.

Estudantes finalistas de instituições do ensino superior (IES) não legalizadas não vão receber qualquer diploma ou certificado, aliás, tais instituições estão proibidas de emitir quaisquer documentos, alertou o secretário de Estado do Ensino Superior.

Eugénio da Silva, que falava em conferência de imprensa esta segunda-feira, em Luanda, avançou que se trata de, pelo menos, seis mil estudantes de três IES, uma média de dois mil estudantes por instituição, que, aconselha o dirigente, “poderão recorrer aos tribunais para fazer valer os seus direitos”. “Lamentamos o facto de muitas instituições terem iniciado as actividades à margem da lei, desrespeitando a autoridade do Estado e, ainda por cima, levando os estudantes a imputarem culpas ao Ministério”, lamentou Eugénio da Silva, apelando aos candidatos a solicitarem os documentos comprovativos da legalização e dos cursos antes de se inscreverem.

Sem adiantar os nomes, o secretário de Estado do Ensino Superior avisou igualmente que, enquanto essas IES privadas não estiverem devidamente legalizadas, “não poderão funcionar e certamente o Estado não reconhecerá caso algum diploma seja emitido”, acrescentado que, entre outros, as IES ilegais são alguns dos vários problemas que a actual direcção do Ministério do Ensino Superior Ciências e Inovação (MESCTI), liderado por Maria do Rosário Sambo, herdou e que pretende regularizar. Uma medida que já teve início e que já deu alguns sinais. Por exemplo, das 18 IES privadas legalmente criadas, 15 tiveram os cursos autorizados, sendo que encerrou cinco IES que funcionavam com 30 cursos ilegais.

O país dispõe de 24 IES públicas e 55 privadas legais, que ensinam, respectivamente, 292 e 640 cursos, perfazendo um total de 932 cursos.

 

Dívida saldada em 2020

O MESCTI prometeu que vai pagar, ainda no próximo ano, a dívida de mais de 3,5 mil milhões de kwanzas (exactamente 3.638.432,864 kwanzas), aos docentes, investigadores e funcionários das IES públicas.

De acordo com Alfredo Busa, director de Recursos Humanos do MESCTI, até Junho, todos os procedimentos administrativos deverão estar concluídos, tendo os funcionários apenas de aguardar pela inserção da dívida no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020.

Alfredo Buza, que também fez parte da mesa na conferência de imprensa em que se abordou o quadro legal das IES e dos respectivos cursos, provimento automático e excepcional do pessoal docente, ao abrigo do novo estatuto da carreira do docente do ensino superior, assim como a questão da dívida aos funcionários, esclareceu que a referida dívida derivou da necessidade de enquadramento de docentes, depois da criação, em 2008, de mais IES públicas. “Por motivos de crise financeira, houve a dificuldade de inserção de salário e de subsídios no sistema integral de gestão financeira.”

O responsável acredita que a dívida seja inferior à calculada e que o valor possa ficar abaixo, uma vez que algumas informações não obedeceram à norma de validação do subsídio”, sendo que, em alguns casos, o subsídio ficou acima de 30 por cento do salário básico dos funcionários.  “Sempre que é pago o subsídio de férias, no referido mês, são suspensos os outros subsídios, o que não aconteceu nos documentos enviados pelas instituições do ensino superior”, explicou Alfredo Busa. 

 

Promoção de carreira

Com o surgimento do provimento automático, vários profissionais do ensino superior deverão, antes do início das aulas, transitar de categoria, por, durante muito tempo, não se realizar concurso de promoção de categoria. Alfredo Busa justifica a promoção com o aumento do nível académico do pessoal docente, uma medida que vai permitir, por exemplo, que o professor titular transite para catedrático.  “Encontrámos alguns constrangimentos com alguns conselhos científicos, que não fizeram o trabalho de casa, no sentido de apurar e aferir o nível dos requisitos dos candidatos. Alguns docentes não reuniram os requisitos e outros têm os processos em tramitação, que foram enviados ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento dos Estudos do Ensino Superior (Inarees)”, avançou Alfredo Busa.

Dos 1.039 processos recebidos, o MESCTI aprovou 386, sendo que cerca de 240 vão ser enquadrados em categorias inferiores por não preencherem os requisitos.

 

ISP de Menongue abre 3 cursos ilegais

O Ministério do Ensino Superior Ciências Tecnologias e Inovação (MESCTI) alerta a todos os candidatos ao Instituto Superior Politécnico Privado de Menongue, no Kuando-Kubango, a não inscreverem-se no cursos de Análises Clínicas, Enfermagem e de Ciências Farmacêuticas no presente ano académico por serem “ilegais”.

De acordo com uma nota enviada a redacção do NG, o MESCTI esclarece que os referidos cursos se encontram em fase de legalização, não estando, para já, prontos para serem ministrados naquela instituição de ensino superior, que, lê-se na nota, abriu um novo pólo do Instituto Superior Politécnico Privado de Menongue em Ondjiva, no Cunene, que também “é ilegal e não possui autorização da tutela para entrar em funcionamento”.

Baseando-se numa nota de imprensa do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) datada de 27 de Dezembro de 2018, o NG publica a lista das 55 instituições de ensino superior privadas legais e os cursos autorizados a funcionar.