PGR identificou empresas criadas com financiamentos do Estado

Manuel Vicente devolve dinheiro ao Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, identificou sete empresas privadas criadas com financiamentos do Estado, que, até à presente data, não foram ainda reembolsados, tendo sido determinado o arresto de três delas. Entre as empresas que tinham (ou tiveram) dívidas ao Estado, estava a Lektron Capital, de Manuel Vicente, antigo vice-Presidente da República.

Manuel Vicente devolve dinheiro ao Estado

A Lektron Capital, empresa pertencente a Manuel Domingos Vicente e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’), ex-ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, beneficiou do montante de 125 milhões de dólares, igualmente para a aquisição de acções no Banco Económico (antigo Besa).

A Lektron Capital e a Geni beneficiaram de financiamentos do Estado, através da Sonangol, para a aquisição de participações sociais no Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo Angola (Besa), informa a PGR. O documento esclarece que a empresa Lektron já entregou de forma voluntária as participações sociais ao Estado, enquanto a Geni assumiu o compromisso de proceder ao pagamento da dívida que, caso não aconteça, será instaurado imediatamente pela PGR “o procedimento cautelar de arresto das referidas participações”.

A Lektron Capital, empresa pertencente a Manuel Domingos Vicente e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (‘Kopelipa’), ex-ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, beneficiou do montante de 125 milhões de dólares, igualmente para a aquisição de acções no Banco Económico (antigo Besa).

Já a Geni, empresa pertencente a Leopoldino Fragoso do Nascimento (‘Dino’), consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, no tempo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, celebrou um contrato em kwanzas equivalente a 53,2 milhões de dólares, dos quais pagou apenas 23,6 milhões de dólares, faltando cumprir 29,5 milhões de dólares.

A nota da PGR refere ainda as empresas Fábrica de Tecidos (Mahinajethu – Satc), localizada no Dondo, Kwanza-Norte; a Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola – África Têxtil) e a Nova Textang II, em Luanda, cujos beneficiários últimos são, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David, antigo director-geral da Sonangol, ministro da Indústria, das Finanças e da Geologia e Minas e actualmente deputado à Assembleia Nacional, além de Tambwe Mukaz, José Manuel Quintamba de Matos Cardoso, e sócios constantes dos pactos sociais.

Segundo a PGR, através de uma linha de crédito do Japan Bank for International Cooperation, foram disponibilizados para a reactivação das antigas fábricas um total de 1.011,2 milhões de dólares (895.966 milhões de euros), financiamentos que estão a ser pagos pelo Estado.

Para a fábrica de Tecidos no Dondo e para a Fábrica Têxtil de Benguela, o Banco Angolano de Investimentos (Bai) concedeu uma linha de crédito, assegurada pela garantia soberana no Estado, de 12,9 mil milhões de kwanzas, “que nunca foram pagos por aquelas, estando o Estado a ser cobrado enquanto garante, tendo inclusive já sido descontado uma prestação”.

A celebração de contratos de concessão para a exploração e gestão dessas unidades fabris foram autorizadas por Despachos Presidenciais de 2018, por meio de constituição de sociedades-veículo que serviriam para se efectivar o processo de transferência gradual dos direitos sobre os activos, à medida que os pagamentos fossem efectuados. “Porém, a assinatura dos referidos contratos de concessão dependia da verificação de determinadas condições, requisitos e pressupostos pré-contratuais que não ocorreram por razões imputáveis aos prometidos adjudicatários”, salienta o documento.

Nesse sentido, o Governo decidiu proceder à reversão do processo aprovado mediante revogação dos despachos presidenciais, “extinguindo os seus efeitos jurídicos e em consequência foi interposto uma providência cautelar de arresto das referidas fábricas têxteis”.

 

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