A confirmação do ex-Presidente foi dada através de uma carta através da qual José Eduardo dos Santos respondeu ao Tribunal Supremo onde decorre o julgamento do chamado 'caso 500 milhões'.

O Ministério Público suscitou, no entanto, dúvidas sobre a autenticidade do documento, levando o tribunal a interromper o julgamento por uma hora.

A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos foi pedida pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do BNA, que está a ser julgado com os co-arguidos José Filomeno dos Santos, o empresário Jorge Sebastião e o director do departamento de gestão de reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel.

Na base deste caso, está a suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares para um banco no exterior do país, resultante de uma proposta para a criação de um fundo estratégico de investimento para o país, que captaria 30 mil milhões de dólares, para a promoção de projectos estruturantes.

Na carta, datada de 06 de Fevereiro, e esta terça-feira lida no Tribunal Supremo, em Luanda, José Eduardo dos Santos confirma ter dado orientações a Valter Filipe e ao ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, para realizarem as acções necessárias para conseguir a captação dos 30 mil milhões de dólares disponíveis no fundo.

Indiciou ainda que estas acções serviriam para obter um financiamento que iria contribuir para a saída da crise económica e para a promoção do desenvolvimento económico e social e para o progresso do país.

Segundo escreveu, as suas orientações serviriam para o cumprimento destes desígnios, "tendo em atenção o interesse publico".

Embora se tratasse de "uma operação ultra secreta", José Eduardo dos Santos disse que este processo para a captação de investimento foi dado a conhecer ao seu sucessor, João Lourenço, e que orientou o ex-governador do BNA para entregar o dossier ao actual ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior.

"Nada foi feito de forma a ocultar ou às escondidas como agora se pretende fazer crer", reforçou o antigo chefe de Estado.

Sobre se Valter Filipe excedeu o seu mandato, José Eduardo dos Santos afirmou que o arguido participou na operação como governador do BNA, a quem incumbiu na fase inicial que assinasse os contratos com os promotores.

Esclareceu ainda que foi por sua decisão que todo o processo passou a ser coordenado por Válter Filipe e que afastou Archer Mangueira, por razões de agenda e por considerar que seria melhor que o sindicato de bancos encarregado da operação se relacionasse directamente com o banco central.

"Nada foi feito de forma a ocultar ou às escondidas como agora se pretende fazer crer."

Declarou também ter autorizado Valter Filipe a assinar um acordo com as empresas envolvidas na operação, depois de receber a informação por escrito sob a forma de um memorando em que solicitava autorização para assim proceder, dada a urgência e a distância, já que o governador e os promotores se encontravam em Londres e ele [PR] em Luanda.

Autorizou igualmente a transferência dos 500 milhões de dólares que disse serem apenas "uma garantia".

Tendo em conta que se tratava de uma garantia, o contrato estava feito de forma a que ninguém pudesse usar o dinheiro em proveito próprio e não havia possibilidade de alguém se apoderar dos valores, garante, na mesma carta, José Eduardo dos Santos.

O Ministério Público (MP) entregou, entretanto, um requerimento questionando a autenticidade do documento, que tem três ou quatro páginas, estando apenas assinada a última, e é uma copia digitalizada da carta.

As dúvidas do MP prendem-se também com o facto de a assinatura não ter sido reconhecida pelo notário, nem o documento ter passado pelo consulado.

O tribunal suspendeu a sessão por uma hora para responder ao requerimento.

A defesa dos arguidos diz que esta posição, que considera "uma manobra dilatória" demonstra "desespero" e referiu que se MP levanta suspeições sobre o documento deve prová-las.