Existem 81 denominações reconhecidas em Angola

Igrejas ilegais encerradas a partir de Novembro

As igrejas que actuam ilegalmente começam a ser encerradas a partir de Novembro, consequência da decisão do Governo de extinguir as plataformas ecuménicas no país para "normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto".

Igrejas ilegais encerradas a partir de Novembro
D.R.
Há 1.220 confissões não reconhecidas oficialmente em Angola.

Assim que terminar o período de moratória, serão aplicadas as medidas previstas na lei e nos prazos estabelecidos.

A decisão foi anunciada hoje (12) pelo director nacional dos Assuntos Religiosos do Ministério da Cultura, Francisco de Castro Maria, que lembrou que a moratória para a legalização das estimadas 1.220 confissões religiosas não reconhecidas oficialmente no país termina a 3 de Novembro.

Segundo dados oficiais, oficialmente, existem 81 igrejas reconhecidas em Angola.

A decisão do Governo de extinguir as plataformas ecuménicas no país para "normalizar o exercício da liberdade da religião, crença e culto", previsto na Constituição da República de Angola.

A decisão de extinção das plataformas ecuménicas no país surgiu na sequência de um decreto executivo conjunto dos ministérios do Interior, da Administração do Território e Reforma do Estado, da Justiça e Direitos Humanos e da Cultura, que revogou a anterior legislação de 25 de Junho de 2015.

Na antiga legislação, estava definido que, para organizar o exercício religioso, havia seis plataformas ecuménicas – Conselho de Reavivamento em Angola (CIRA), União das Igrejas do Espírito Santo (UIESA), Fórum Cristão Angolano (FCA), Aliança das Igrejas Africanas (AIA), Igreja de Coligação Cristã (ICCA) e Convenção Nacional de Igrejas Cristãs em Angola (CONICA).

De acordo com o documento, as confissões religiosas cujos processos tenham resultado de desmembramento, cisão e que exerçam actividade religiosa que não atente contra a lei e os bons costumes, devem, nos próximos 30 dias, "suprimir as inconformidades".

Hoje, falando à margem da Conferência Internacional sobre a Problemática do Fenómeno Religioso em Angola, Castro Maria alertou que, assim que terminar o período de moratória, serão aplicadas as medidas previstas na lei e nos prazos estabelecidos.

O Ministério da Cultura tem registadas 81 igrejas, enquanto cerca de outras 1.100 aguardam pelo reconhecimento legal.

 

 

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