Está impedido de conceder empréstimos

Fundo Soberano tem novas regras de gestão

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) passa a ter novas regras para a sua gestão. Ao abrigo da política de investimentos para o quinquénio 2019/2023, aprovada por Decreto Presidencial a que a Angop teve acesso, o está impedido de conceder directa ou indirectamente empréstimos ou prestação de garantias no âmbito da colocação de activos.

Fundo Soberano tem novas regras de gestão
D.R.
Carlos Alberto Lopes, PCA do FSDEA

O documento, que dita as alterações na gestão do FSDEA, foi publicado em Diário da República, de 15 de Julho, sendo que o Fundo pode, em circunstâncias devidamente justificadas e ponderadas pelo conselho de administração, recorrer a mecanismos de alavancagem para a realização de investimentos, até ao limite de 5,00 por cento do seu capital.

“Devido ao facto de a fonte principal de financiamento do FSDEA ser o sector petrolífero, os investimentos correlacionados com o sector não devem exceder 5,00 por cento dos activos sob gestão”, lê-se no Decreto Presidencial.

A aplicação de activos e, consequentemente, a constituição da carteira de investimento, deve ser feita entre um mínimo de 20 por cento e máximo de 50 por cento em activos de renda fixa emitidos por agências ou instituições supranacionais de países, principalmente do G7 ou outras economias, empresas e instituições financeiras com classificação de grau de investimento emitida por uma dos cinco principais agências de notação de risco.

O decreto fixa ainda um máximo de 50 por cento do capital aplicado em activos de renda variável, incluindo acções cotadas em bolsa de valores em economias avançadas, activos dos mercados emergentes, bem como de economias de fronteira e fixa também em 50 por cento a percentagem máxima do capital aplicado em investimentos alternativos.

A contratação de gestores externos passa a ser regida por critérios de competência, fiabilidade, credibilidade, idoneidade, reputação e experiência comprovada na área, sendo outra exigência estar habilitado a exercer essa actividade segundo as leis do país em que tenha sido constituído e ter mais de 10 anos de experiência em pelo menos um país do G7.

Estar sujeito à supervisão de um órgão regulador para a actividade a desenvolver, não ter sido nem estar a ser objecto de investigação criminal e ter sob gestão uma carteira financeira com um valor de activos não inferior a 3000 milhões de dólares, constam igualmente das exigências.

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