Em Setembro, o Governo prometeu encerrar todas

Farmácias ilegais ainda em funcionamento

Meses após o anúncio, as farmácias consideradas ilegais continuam de portas abertas. Só em Luanda, são mais de 200. Governo promete começar a encerrar na próxima semana. O primeiro Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade de Medicamentos poderá estar pronto em 2022. Cerca de metade dos medicamentos em África é falsificada.

Farmácias ilegais ainda em funcionamento
Mário Mujetes
Farmácia Ilegais
Miguel de Oliveira,

Miguel de Oliveira, inpector-geral da Saúde

Não podíamos encerrar sem fazer este trabalho prévio para evitar criar transtornos para o cidadão e com aquele que fez um investimento.

O Ministério da Saúde (Minsa) anunciou que haveria de fechar as farmácias ilegais, em Luanda. Eram no total 217 das 1.230 em Luanda. O aviso já tinha sido feito em Janeiro e voltou a ser reforçado em Setembro. Meses depois, os estabelecimentos que constam da lista da Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos do Minsa divulgada, em Julho, para encerramento continuam em funcionamento. Muitas delas com as mesmas irregularidades detectadas.

As farmácias, segundo a Inspecção-Geral da Saúde, actuam ilegalmente, sem qualquer autorização ou com uma licença falsa. Entre as irregularidades, a instituição aponta os incumprimentos na higienização do espaço, falta de equipamentos de ar condicionado, utilização de velas em período nocturno e ausência de equipamentos de frio.

Segundo o inspector-geral da Saúde, Miguel de Oliveira, após a divulgação da lista, ‘choveram’ várias reclamações dos proprietários das farmácias abrangidas, o que obrigou a inspecção a adiar o encerramento para uma reavaliação.  “Fizemos um trabalho que consistiu em verificar qual era a condição de cada uma.

 “Há as ilegais que não têm nenhum documento ou com documentos emitidos por entidade não-certificada e falsos”, explica o responsável, que acrescenta que, na lista, havia ainda as farmácias irregulares, cujas licenças estão caducadas e algumas em litígio por causa da distância ou porque as licenças foram emitidas por organizações não-governamentais (ONG). “O trabalho está terminado. As farmácias que são ilegais devem ser encerradas.

As com licença expirada serão multadas e com a recomendação da renovação. As licenciadas por ONG ou empresas não-certificadas terão um objecto diferente, já foi emitido ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) para que os responsáveis sejam responsabilizados”, justifica. “Não podíamos encerrar sem fazer este trabalho prévio para evitar criar transtornos para o cidadão e com aquele que fez um investimento”, acrescenta Miguel de Oliveira, sobre o adiamento da decisão de encerrar as 217 farmácias.

Após várias ameaças, o inspector garante que, desta vez, é para valer, que a partir da próxima semana, todas as farmácias ilegais passarão a ser encerradas. Tendo revelado ainda que, no processo de reavaliação, mais de 10 farmácias decidiram voluntariamente encerrar por não terem a documentação legalizada.

 

Toneladas retidas

Lançada a 25 de Setembro, a ‘Operação Transparência’ também abrangeu a saúde. Durante a primeira fase, a Inspeção-Geral da Saúde visitou, em Luanda, 62 depósitos de medicamentos em que se verificou a existência de medicamentos suspeitos de contrafacção, de origem duvidosa, mal conservados e até alguns problemas de infra-estruturas e, em alguns casos, foram detectados incumprimentos das boas práticas farmacêuticas.

A revelação foi feita pelo inspector-geral da Saúde, que acrescenta que a operação resultou na apreensão de cerca de seis toneladas de medicamentos e na retenção de outras cinco. E ainda foram mandados para o teste de controlo de qualidade 31 amostras de medicamentos.

Miguel de Oliveira revelou ainda que há medicamentos desviados no Ministério da Saúde da Zâmbia a serem comercializados de forma ilegal em Angola. E que nem sempre é possível ter a certificação de que não sejam eventualmente falsificados ou contrafeitos.

 

Resistentes nas praças

Em 2009, o Governo Provincial de Luanda proibiu a comercialização de medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos hospitalares em locais impróprios e inadequados como praças. Anos depois, o negócio resiste, mas de forma camuflada. Miguel de Oliveira considera que a prática “não deve ser tolerável”.

E afirma que recentemente fez-se a apreensão de toneladas de medicamentos e que algumas pessoas envolvidas no negócio foram detidas no mercado dos Kwanzas, em Luanda. “Há um conjunto de várias medidas para terminar com a venda nos mercados. Precisamos de rever alguns aspectos de carácter legal e sensibilizar a população a não comprar os medicamentos nas ruas porque pode acarretar danos graves, orientar e formar melhor quem vende”, explica ressaltando que, nos últimos anos, houve uma redução significativa da venda de medicamentos em praças e nas ruas.

 

Falsos e mais caros

Em África, metade dos medicamentos vendidos são contrafeitos. A revelação foi feita pelo director nacional da Inspecção-Geral da Saúde, Miguel de Oliveira, que considera a “vasta fronteira terrestre” de Angola como um dos impulsionadores para a entrada de medicamentos falsos. Segundo a Inspecção, o país tem apenas 178 empresas licenciadas para a importação e distribuição de medicamentos e produtos farmacêuticos.

O país não dispõe de Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade dos Medicamentos. O primeiro poderá entrar em funcionamento em 2022 segundo consta no Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022). No Orçamento Geral do Estado (OGE), o Estado prevê investir mais de 66 milhões para o estudo do projecto para a construção do laboratório. Em 2015, o Minsa prometeu regular o preço dos medicamentos vendidos no mercado angolano, por serem os mais caros da África Austral. A medida visava facilitar a fiscalização dos preços praticados nas farmácias.

Até 2015, os medicamentos vendidos em Angola eram 700 por cento mais caros que os preços médios praticados pelos países da SADC (Comunidade para Desenvolvimento da África Austral).

Farmácias ilegais ainda em funcionamento

Na altura, o director da Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos (DNME), Boaventura Moura, assegurava que o objectivo era “garantir maior acessibilidade da população aos medicamentos, sem perda de qualidade e segurança”.

 

Cerca de 158 mil mortes em África 

Anualmente, os medicamentos falsificados contra a malária, na sua maioria vindos da China, matam entre 64 mil a 158 mil pessoas na África Subsaariana. O alerta é de um relatório financiado pela União Europeia divulgado, no ano passado, que lista ainda a Índia, Paraguai, Paquistão e Reino Unido como os países provenientes dos medicamentos falsos.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 2013 e 2017, quase metade dos casos de medicamentos falsos e de baixa qualidade registados, foram encontrados na África Subsaariana. “Os falsificadores atacam mais os países mais pobres do que seus pares mais ricos, com uma penetração até 30 vezes maior de falsificações na cadeia de fornecimento”, informa o documento apoiado pela Interpol e pelo Instituto de Estudos de Segurança. De acordo com a OMS, o mercado de medicamentos falsos vale cerca de 200 mil milhões de dólares por ano, tornando-se o comércio mais lucrativo de produtos copiados ilegalmente.

Um relatório da OMS tornado público, em finais do ano passado, dá a conhecer que 10% dos medicamentos em circulação pelo mundo é falso, sendo que os destinados para tratar a malária e as infecções pulmonares causam, todos os anos, a morte de mais de 200 mil pessoas, só na África Subsariana. 

No ano passado, um estudo da ‘Fight the Fakes’, uma instituição que luta contra a comercialização de medicamentos falsos afirma que, todos os anos, mais de 700 mil pessoas morrem em todo o mundo, devido ao consumo de fármacos contrafeitos, usados no tratamento da malária e da tuberculose. E ainda que, 30 por cento dos medicamentos, que circulam em algumas regiões do continente africano, asiático e sul-americano, são falsificados.