Por causa do repatriamento de capitais e a corrupção

Eurodeputada crítica Portugal

Eurodeputada crítica Portugal

A eurodeputada portuguesa Ana Gomes defendeu que Portugal deve “colaborar com Angola” na recuperação dos activos financeiros angolanos na banca portuguesa, que terá de “estar pelos ajustes” a bem das relações bilaterais.

A dirigente socialista participou na 3.ª Conferência sobre ‘Transparência, Corrupção, Boa Governação e Cidadania em Angola’, em que foi oradora no painel ‘O Combate ao Branqueamento de Capitais com Origem em Angola por Parte da União Europeia e de Portugal - O Papel da União Europeia e de Portugal: Acções e Omissões’.

Portugal, disse, tem tido um comportamento “transitório” em “muitas das chamadas entidades obrigadas” em Portugal, incluindo, exemplificou, sociedades de advogados, “que são intermediárias nos negócios e investimentos de angolanos com dinheiro roubado ao Estado angolano”, mas também contabilistas ou entidades de supervisão financeira.

“Como é possível que vários bancos em Portugal sejam instrumentos de pessoas politicamente expostas, com dinheiro obviamente desviado de forma abusiva e possivelmente criminal de Angola para ser investido em Portugal e que as autoridades portuguesas nada digam e deixem correr o marfim?”, questionou.

A Lei de Repatriamento de Capitais angolana, publicada a 26 de Junho, define que cidadãos e empresas angolanos têm até 26 de Dezembro para repatriar voluntariamente, sem perguntas ou investigações das autoridades, os recursos financeiros ilicitamente retirados de Angola, podendo até receber incentivos estatais.

De acordo com a lei, entre esses recursos, sem um tecto mínimo, contam-se “depósitos bancários, à ordem, a prazo ou na forma de certificados de depósito ou de aforro, em contas domiciliadas em instituições financeiras bancárias no estrangeiro”.

A 25 de Setembro, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, sem nomear, lamentou a falta de colaboração de alguns bancos onde se encontram domiciliados capitais de origem ilícita, alegando que criam “alguma resistência em largar esses capitais”.

O ministro considerou “incoerente” a atitude dessas instituições financeiras “dos chamados paraísos fiscais ou mesmo das grandes capitais financeiras internacionais, cujos governos ostentam um discurso de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e a outras práticas conexas, mas, na prática, dificultam as operações de regresso dos activos aos países de origem”.

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