Serviço penitenciários admitem carência devido a crise

Dívida do Ministério do Interior ‘muda farda’ aos reclusos

Sem uniformes prisionais para muitos reclusos e até para efectivos, em todo país, Serviços Penitenciários atribui culpa à falta de dinheiro e não como mecanismo para privilegiar ‘especiais’. Empresa Palm Confecções reclama dívida de cinco milhões de dólares contraída pelo Ministério do Interior pelo fabrico de fardas.

Dívida do Ministério  do Interior ‘muda farda’ aos reclusos
Manuel Tomás
Em média,os serviços recebem entre 50 e 80 reclusos
Jorge de Mendonça Pereira

Jorge de Mendonça Pereiradirector dos Serviços Penitenciários

Muitos casos de prisão preventiva podem ser controlados fora da cadeia e assim poder reduzir os custos do Estado.

Há reclusos em todas as unidades penitenciárias do país que não usam uniformes, havendo outros que vestem fardas. Esta realidade ficou mais visível com a detenção dos chamados ‘presos de luxo’ na cadeia de São Paulo, em Luanda, que não usam uniformes.

Em alguns círculos, o tratamento é visto como discriminação. O porta-voz dos Serviços Penitenciários desdramatiza a polémica, reconhecendo a falta de uniformes, não apenas para reclusos, mas também para os efectivos. Ao NG, Menezes Cassoma justifica com a situação económica que o país vive. A prioridade, segundo Cassoma, é dada aos reclusos das províncias do interior, por estarem longe das famílias, a quem, além de usarem como identificação, utilizam também como roupa normal.

A crise criou também ruptura na relação entre o Ministério do Interior e a Palm Confecções. O Ministério deve à empresa cinco milhões de dólares, desde 2014, pelo fabrico de uniformes de diferentes áreas, incluindo a farda prisional, segundo revelou Luís Contreiras,

A facturação anual da Palm Confecções ronda entre os três e quatro milhões de dólares por ano, em vez dos 10 a 15 milhões de dólares por ano, antes da crise. “O Estado era o nosso principal cliente, mas contraiu muita dívida”, afirmou o PCA da empresa, Luís Conteiras. Essa dívida ‘obrigou’ a empresa a deixar de fornecer uniformes.

O porta-voz dos Serviços Penitenciários considera exagerado o montante avançado pela Palm Confecções.

Com 40 cadeias em funcionamento, a população prisional em todo o país, de acordo com dados do Ministério do Interior, ronda os 22.800 reclusos.

Em 2002, cada recluso custava ao Estado 30 dólares por dia, valor que actualmente ronda os 50 dólares/dia, segundo o director dos Serviços Penitenciários, Jorge de Mendonça Pereira.

MAIS CADEIAS E

PULSEIRAS ELECTRÓNICAS

O director dos Serviços Penitenciários reconhece haver superlotação nas cadeias, algumas concebidas para 3.000 reclusos estão com cerca de 4.000, mas acredita que a situação será resolvida com a conclusão das 10 novas cadeias, ainda em construção, em Cabinda, Huíla, Malanje, Namibe, Benguela, Moxico, entre outros pontos, iniciadas em 2014, mas também atrasadas pela crise.

Em média, os Serviço Penitenciários recebem, diariamente, entre 50 e 80 reclusos, números superiores à taxa de saída. Mas a superlotação poderá ser resolvida com a aprovação da lei do uso da pulseira electrónica. De acordo com Jorge de Mendonça Pereira, muitos são casos de prisão preventiva que podem ser controlados fora da cadeia e assim poder reduzir os custos do Estado.