Brasil

Decreto facilita porte de armas

Políticos, advogados, camionistas e jornalistas que fazem cobertura de casos policiais no Brasil passam a ter autorização de porte de arma, segundo um decreto do governo brasileiro publicado hoje, quarta-feira (8), no Diário Oficial da União.

Decreto facilita porte de armas
D.R.

 

A mudança na legislação sobre porte de armas, que consiste no direito de transportar armas fora de casa, já tinha sido anunciada esta segunda-feira pelo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que anunciou, no entanto, que as novas regras contemplariam caçadores, coleccionadores e atiradores, e não as demais categorias.

No seu discurso de assinatura do documento, transmitido na rede social Facebook, Bolsonaro informou que o decreto prevê o aumento do limite de compra de munições para mil cartuchos por ano, em vez dos anteriores 50.

“O nosso decreto não é um projecto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, procurar a posse, que seja um direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou o chefe de Estado brasileiro.

Em Janeiro deste ano, 15 dias após a tomada de posse, o chefe de Estado do Brasil assinou um decreto para flexibilizar as regras para a posse de armas de fogo no país.

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.

O decreto assinado no início do ano permite ter armas em casa aos brasileiros que são agentes públicos activos ou reformados, militares e quem reside em áreas rurais ou em áreas urbanas com elevados índices de violência.

Proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais, coleccionadores e caçadores registados no Comando do Exército também podem ter armas em casa.

As pessoas que não se incluam nestes casos podem ter armas se comprovarem a existência de um cofre ou um local seguro para armazenar as armas e munições.

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