Cerca de 23 milhões de dólares para UGP e USP

Críticas a despesas com viaturas militares em tempo de crise

João Lourenço autorizou a compra de 82 viaturas para UGP e USP, uma despesa de cerca de 23 milhões de dólares. Há quem considere ser muito dinheiro nesta fase em que o “país está parado e luta pelo básico”.

Júlio  Gomes Júlio Gomes | VALOR ECONÓMICO
Críticas a despesas com viaturas militares em tempo de crise
D.R.
Manuel Correia de Barros

Manuel Correia de BarrosVice-presidente do Centro de Estudos Estratégicos de Angola

O brigadeiro é um dos que critica a decisão porque, “nesta altura, gastos dessa magnitude parecem um exagero.

Muitas são as vozes que se manifestam contra a decisão do Presidente da República de adquirir 82 viaturas destinadas às unidades da Guarda Presidencial (UGP) e da Segurança Pessoal (USP), cuja compra fica por cerca de 23 milhões de dólares (1,9 mil milhões de kwanzas).

O vice-presidente do Centro de Estudos Estratégicos de Angola (CEEA) é um dos que critica a decisão porque, “nesta altura, gastos dessa magnitude parecem um exagero”. O brigadeiro Manuel Correia de Barros considera que “é muito dinheiro, quando é preciso olhar para sectores mais carenciados” e dúvida que “essas viaturas sejam mesmo necessárias”. O estratega militar reconhece, no entanto, que “aferir sobre as necessidades é um pouco complicado”, mas, ainda assim, entende que “o melhor seria fazer a contenção de verbas para a manutenção das actuais viaturas”.

Quem também critica essa operação é o professor universitário António Pedro Cangombe, argumentando que “não é oportuno gastar tanto dinheiro, quando estamos a lutar com coisas básicas”. “O país inteiro está parado, as empresas estão a fechar, os hospitais não têm fármacos, há gente a estudar no chão. Como é que, num cenário desses, ainda se compram tantas viaturas para a tropa, se não estamos em guerra?”, questiona-se. António Pedro Cangombe espera que “João Lourenço não seja enganado por bajuladores que o estão a entretê-lo com questões de segurança como o fizeram com o seu antecessor”. 

Por isso, reitera a necessidade de “mais e melhores investimentos na área social”, porque “este país parou no tempo”.    

Por outro lado, o  economista Elizeu Gaspar afirma que “tudo o que tenha que ver com a defesa nacional é importante e, no caso em análise, “depende do tipo de viaturas ou de equipamentos a comprar”.

Segundo Eliseu Gaspar, “o problema é que, em Angola, a Guarda Presidencial é um exército que não guarda apenas o Palácio Presidencial”, havendo efectivos dessa tropa de elite “espalhados por diferentes pontos do país na protecção de objectivos estratégicos e, por isso, tem funções acrescidas”.

Além de que “é preciso passar uma imagem aos investidores estrangeiros de que Angola é um país seguro”.

O Presidente da República justifica a despesa mediante procedimento de contratação simplificada “tendo em conta a urgência nas referidas aquisições e a impossibilidade de cumprimento dos prazos estabelecidos para o cumprimento das formalidades inerentes aos demais procedimentos de contratação pública”.

O decreto estabelece ainda que as 82 viaturas a adquirir para os serviços de apoio e operações da USP e da UGP serão “para assegurar a melhoria das condições de trabalho, eficiência e eficácia das respectivas actividades”.

João Lourenço delega ao ministro de Estado da Casa de Segurança do Presidente a competência, “com a faculdade de subdelegar, para praticar todos os actos decisórios, de aprovação tutelar correspondentes ao procedimento, designadamente a aprovação das peças do procedimento; a aprovação do ‘Relatório final’; a ‘Adjudicação e celebração dos contratos’”.

E ordena ao titular das Finanças para assegurar a disponibilização dos recursos financeiros, bem como apoiar tecnicamente o processo de formação, execução e gestão do respectivo contrato.

A Lei da Contratação Pública (LCP) determina que se devem escolher os procedimentos em função do valor estimado do contrato.

Mas, em algumas situações, independentemente do valor estimado do contrato, a LCP prevê a possibilidade de se adoptar a contratação simplificada, isto é, o menos concorrencial entre os procedimentos, quando em função de determinados motivos não seja possível ou é desaconselhável desencadear-se um procedimento mais concorrencial. Para estas situações, escolhe-se a contratação simplificada em função de critérios materiais. Esta escolha deve ser fundamentada nos termos previstos na LCP (artigos 26.º a 30.º da LCP).

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