Contratação de deficientes

Concursos públicos têm violado a lei

O director nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Micael Daniel, afirmou esta quarta-feira, em Luanda, que parte dos concursos públicos de emprego realizado no país viola a legislação sobre a contratação de pessoas com deficiência.

Concursos públicos têm violado a lei
D.R.
Micael Daniel, dir. de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Responsável lamenta a falta de equipamentos de locomoção das pessoas com deficiência.

Segundo o responsável, esse incumprimento consiste na não-observância do Decreto o Presidencial 12/16 de 15 de Janeiro, que estabelece a cifra de quatro por cento das vagas reservadas para deficientes em entidades publicas e dois por cento nas privadas.

A conferência de imprensa visou divulgar o Decreto Presidencial 12/16 de 15 de Janeiro, que recomenda a contratação de pessoa com deficiência, tanto no sector público como no privado, consoante a percentagem reservada para cada sector .

De acordo ainda com Micael Daniel, a sua direcção iniciou um trabalho de monitorização na Zona Económica Especial do (ZEE) em seis empresas, onde, em 344 funcionários, 27 eram portadores de deficiência.

O responsável lamentou, entretanto, a falta de equipamentos que facilitem a locomoção das pessoas com deficiência.

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