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CDEI de Luanda tem “condições possíveis” para albergar cidadãos

O Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais (CDEI) de Luanda dispõe de “condições possíveis, mas não as ideais”, para albergar os estrangeiros em situação migratória ilegal, disse hoje fonte oficial, referindo que a instituição preenche “um determinado padrão”.

CDEI de Luanda tem “condições possíveis” para albergar cidadãos
D.R

O CDEI está localizado no município de Viana, Luanda, e daí surgem várias reclamações de estrangeiros sobre as “condições de habitabilidade” para o seu acolhimento.

Em declarações hoje à Lusa, o subprocurador-geral da República junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Astregildo Culolo, afirmou que “as queixas que são apresentadas enquadram-se naquilo que é a conjuntura do nosso país”.

“A maior parte da nossa população vive até em condições piores daquelas que estes cidadãos têm naquele centro, mas é aquilo que temos e comparativamente a alguns do mundo não têm as condições que temos, reconhecemos que aquilo não é o ideal, mas preenche um determinado padrão”, disse.

À margem de uma reunião com os procuradores junto dos Serviços Executivos Centrais do Ministério do Interior, o magistrado disse que o tratamento dos estrangeiros naquele centro “decorre na normalidade”, respeitando, no entanto, as visões distintas sobre o CDEI.

Astregildo Culolo notou que tem havido vídeos e circular nas redes sociais, mas argumenta que “quem está dentro tem uma visão e quem está fora tem outra”.

“A presença deles no centro é porque são cidadãos estrangeiros que não preenchem os requisitos para permanência no nosso país”, explicou.

Em relação à relevância dos temas em abordagem no encontro, referiu que se trata de dois órgãos que trabalham na instrução processual “e então a concertação desse nível dá melhor funcionamento à máquina”.

Na abertura da reunião, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, defendeu maior articulação entre o SME e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para maior celeridade no processo de expulsão administrativa de cidadãos estrangeiros.

Sobre o assunto, o sub-procurador sublinhou que é competência do SME realizar a expulsão de estrangeiros e que compete ao Ministério Público “fiscalizar para garantir que o processo de expulsão de estrangeiros decorra da forma devida”.

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