Ministério dos Transportes extingue empresa e vai privatizá-la

Catamarãs ‘afundam’ com salários em atraso

Mais de 200 trabalhadores fizeram greves esta semana. Pagamentos de salários e subsídios, melhoria das condições de trabalho e actualização de categorias fazem parte das reivindicações. Governo desconfia da legalidade de alguns contratos. A TMA, dona dos catamarãs, vai passar para mãos privadas.

Catamarãs ‘afundam’ com salários em atraso
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Os 180 trabalhadores da empresa de Transportes Marítimos de Angola (TMA) que se encontram em greve, devido ao não-pagamento de 11 meses de salários, vão ter de provar, ao Ministério dos Transportes, que assinaram contratos com a empresa. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado para a Aviação Civil, Marítimo e Portuário, António da Cruz Lima, em conferência de imprensa, depois da reunião com a comissão sindical e representantes da empresa. “Há dinheiro para pagar os salários imediatamente, mas, para tal, cada trabalhador terá de provar o seu vínculo com a empresa”, avisou o governante.

O Ministério dos Transportes desconfia que, na exigência do pagamento de salários, haja trabalhadores a mais. A empresa TMA Express, proprietária dos catamarãs, vai deixar de existir, dando lugar à TMA, Sociedade Anónima, que poderá fazer o trabalho de transportes de passageiros “não só em Luanda”, como em todo o país. A antiga empresa “não está legalmente constituída e funcionou como uma unidade de negócios da Secil Marítima, sob dependência do Instituto Marítimo Portuário de Angola (IMPA). A primeira forneceu trabalhadores e a segunda navios. Já existe um certificado de admissibilidade para constituí-la como empresa e depois privatizá-la. 

A TMA tem à disposição cinco navios. Dois encontram-se avariados e três carecem de manutenção. Não há garantia de quando voltarão a prestar serviços enquanto faltarem condições de navegabilidade com segurança nas embarcações.

 Com cânticos de “queremos o nosso dinheiro”, marinheiros, comandantes e outro pessoal dos catamarãs, paralisaram o embarcadouro do Mussulo, exigindo 11 meses de salários, inscrição na segurança social e a manutenção, seguro e a certificação das embarcações. De acordo com os funcionários, os catamarãs nunca foram submetidos à manutenção periódica e até chegaram a fazer atracagens de emergência, devido ao seu mau estado. As embarcações faziam o percurso Porto de Luanda, Kapossoka, Museu da Escravatura e Mussulo, transportando em média 242 passageiros por dia, ao preço de 250 kwanzas cada bilhete.

Também os trabalhadores da agência de navegação marítima MSC-Angola estão em greve até amanhã, depois de terem enviado um caderno reivindicativo de sete pontos. A empresa tem funcionários em Luanda, Benguela e Namibe. Os trabalhadores, de acordo com Moreira Neto Julante, secretário para Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Ferroviários, Portuários e Afins de Luanda, reclamam por tratamento igualitário nas categorias e funções, entre nacionais e estrangeiros e a actualização dos subsídios de alimentação e de transporte. Os grevistas exigem ainda a melhoria da apólice de seguro de saúde.

Em declarações ao Jornal de Angola, Moreira Neto Julante ameaça com outra greve, em três fases, “caso não haja resposta positiva ao caderno reivindicativo”.

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