Para escolas e alunos

Cabo Verde isenta de impostos importação de computadores

Escolas, centros de formação e alunos cabo-verdianos que importem computadores e ‘tablets’ vão ficar isentos do pagamento de direitos aduaneiros e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), medida governamental para incentivar o ensino à distância.

Cabo Verde isenta de impostos importação de computadores
D.R

Em causa está a proposta de lei do Orçamento Retificativo, em análise no parlamento, que introduz no artigo 11.º os “incentivos ao ensino à distância”, no contexto da pandemia da covid-19, que em Cabo Verde obrigou à suspensão das aulas presenciais e o Ministério da Educação adoptou em Abril o modelo de ‘tele-escola’ e ‘rádio-escola’.

Contudo, nesta proposta de Orçamento para 2020, que ainda este mês será levada a votação final na Assembleia Nacional, é aprovada a isenção de direitos aduaneiros e de IVA para a importação de computadores, incluindo portáteis, e ‘tablets’ por escolas ou centros de formação profissional cabo-verdianos, desde que “certificados pelas entidades competentes” ou “estudantes matriculados” nesses estabelecimentos, mediante autorização da Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE).

Define igualmente que ficam isentos do imposto de selo a utilização, juros e comissões para concessão de créditos “destinados à importação ou aquisição” dos mesmos equipamentos.

Cabo Verde conta com cerca de 12 mil crianças no ensino pré-escolar e 114.883 do restante ensino público, até ao 12.º ano de escolaridade.