Medida deve entrar em vigor em 2020

BNA prepara novo modelo de governação para sector

O Banco Nacional de Angola (BNA) está a trabalhar na elaboração de novas regras sobre governação corporativa, que deverá entrar em vigor em 2020, anunciou esta quinta-feira, em Luanda, o governador do Banco Central, José de Lima Massano.

BNA prepara novo modelo de governação para sector
D.R
Instalações do banco central, em Luanda
José de Lima Massano

José de Lima MassanoGovernador do BNA

Queremos uma Lei do Banco Central moderno. Parte daquilo que hoje temos como adesão voluntaria nas nossas regras passará a ser de adesão obrigatória. O que ainda é uma opção para alguns, passará a ser uma obrigação nos termos da regulamentação que pretendemos publicar em 2020.

Ao falar no ciclo de conferências do BNA - governação corporativa no sector bancário, em alusão ao dia mundial da poupança, que se assinala hoje (31 de Outubro), sublinhou que o novo modelo consta da revisão da Lei do BNA e um dos temas que visa a revisão tem a ver o modelo de governação, que conta com o apoio e a parceria do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Das mudanças a serem operadas na lei, consta a pretensão de ter um número maior de administradores independentes na estrutura de governação dos bancos comerciais, para dar maior confiança ao regulador, supervisor e a sociedade.

“Queremos uma Lei do Banco Central moderno. Parte daquilo que hoje temos como adesão voluntaria nas nossas regras passará a ser de adesão obrigatória. O que ainda é uma opção para alguns, passará a ser uma obrigação nos termos da regulamentação que pretendemos publicar em 2020”, sublinhou.

José de Lima Massano reiterou a intenção de aumentar a taxa de bancarização dos actuais 30% para 50 % até 2022.

Para esta meta, será necessário continuar a melhorar as acções, promovendo a educação financeira, tendo em conta o papel do Banco Central enquanto regulador, para garantia aos cidadãos.

O governador entende que só com uma governação capaz de atender as orientações do regulador, as exigências e as aspirações dos accionistas encontram espaço para fazer o sistema financeiro.

Por seu turno, o presidente do Centro de Corporate Governance Angolano (CCGA) Carlos Feijó explicou que “Corporate Governance” são regras, princípios, comportamento que os bancos devem adoptar tendo em conta a protecção dos accionistas, banco e dos clientes.

Carlos Feijó disse a entrada em vigor da Lei de Prevenção e do Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo vai alterar o âmbito do conceito de “Pessoa Politicamente Exposta”.

“Porque na actual Lei é pessoa politicamente exposta apenas cidadãos estrangeiros. A lei vai dizer cidadãos estrangeiros nacionais. Passaremos a ter no ordenamento jurídico angolano pessoas politicamente expostas”, reforçou.

O académico reconhece a existência de uma grande evolução positiva de 2013 a esta parte em termos de “Corporate Governance” da banca angolana, sem prejuízo uma reavaliação, um estudo profundo e diagnostico antes da alteração das regras em 2020.

O Dia Mundial da Poupança celebra-se anualmente a 31 de Outubro.

O objectivo deste dia é consciencializar as pessoas acerca da necessidade de poupar, bem como da sua importância em dar resposta a dificuldades financeiras.

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