No domínio de execução do Plano de Gestão dos Resíduos

ANR e ANPG assinam acordo ambiental

A Agência Nacional de Resíduos (ANR) e Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) assinaram um acordo de cooperação esta quinta-feira, em Luanda, no domínio da valorização, implementação e execução do Plano de Gestão dos Resíduos.

ANR e ANPG assinam acordo ambiental
D.R

O protocolo, homologado pelas partes no âmbito das actividades alusivas ao Dia Nacional do Ambiente (31 de Janeiro), visa estabelecer, de igual modo, a produção legislativa em matéria de resíduos radioactivos  do sector petrolífero.

Segundo a ministra do Ambiente, Paula Francisco, a cooperação é mais uma abordagem sectorial do que é a reforma legislativa, quer dos recursos naturais e minerais.

“Esse acordo mostra o percurso de uma relação, que às vezes é mal compreendida, transversal ambiental que se impõe dentro de um estado de direito”, disse.

Por seu turno, o secretário de Estado dos Petróleos, José Barroso, acrescentou que as agências devem ter um carácter fiscalizador e didáctico.

Do ponto de vista do presidente da ANPG, Paulino Jerónimo, é de extrema importância o protocolo, alertando que os resíduos não bem tratados constituem perigo a vida humana.

“É fundamental identificar as lacunas existentes a nível legislativo para proteger o ambiente e a vida humana”, esclareceu.

A ANR é um órgão tutelado pelo Ministério do Ambiente e criado para assegurar a execução da política de gestão de resíduos, no âmbito da normalização, regulação e fiscalização nos termos da lei.

A ANPG é um órgão tutelado pelo Ministério dos Recursos Minerais e Petróleo, sendo a concessionária nacional. Foi criada para assegurar a regulação da actividade de exploração de petróleo e gás nos termos da lei.

 

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