De acordo com o secretário de Estado do Interior

Angola sem registo de casos de tortura

Angola está sem qualquer registo de casos de tortura ou de maus tratos, afirmou hoje, terça-feira, em Luanda, o secretário de Estado do Interior, José Bamoquina Zau.

Angola sem registo de casos de tortura
D.R
José Bamoquina Zau, secretário de Estado do Mint

O responsável sublinhou que o Estado continua determinado na promoção e defesa dos direitos humanos, no quadro da observância das convenções e tratados internacionais de que é parte.

José Bamoquina Zau falava na abertura do seminário sobre a Convenção das Nações Unidas contra todas as formas de tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes que decorre de 27 a 28 de Agosto.

De acordo com o secretário de Estado do Interior, a tortura é reconhecidamente uma das principais violências praticadas contra o ser humano.

Nesta visão, prosseguiu, o Executivo angolano corrobora com a Amnistia Internacional que define a tortura como uma acção que consiste em quebrar o espírito humano, vencer toda a resistência física, psicológica e emocional por via do sofrimento.

A República de Angola, enquanto Estado democrático de direito, e no âmbito da estratégia nacional de médio prazo para os direitos humanos, a ser implementada no período de 2019 a 2022, ratificou vários tratados internacionais com vista a fortalecer o sistema jurídico.

Entre os instrumentos jurídicos ratificados figuram a convenção contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial, o II Protocolo facultativo ao pacto internacional sobre os direitos civis e políticos, relativo à abolição da pena de morte.       

Na acção formativa organizada pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos estão a ser abordados temas   como ‘definição e contextualização de tortura e maus tratos’, ‘introdução aos instrumentos africanos e legislação angolana relevantes e as suas ligações com a CAT’, ‘gestão e reforma das prisões - enfoque preventivo da UNCAT e das normas africanas’.

O seminário conta com preletores do Brasil e das Nações Unidas.

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