Através do cartão de eleitor

AN aprova proposta de lei que simplifica registo de nascimento

A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei que vai possibilitar a cidadãos angolanos com cartão de eleitor procederem ao seu registo de nascimento, no âmbito da simplificação deste processo.

AN aprova proposta de lei que simplifica registo de nascimento
D.R

A proposta de lei que altera a Lei nº 6/15, de 8 de Maio, da Simplificação do Registo de Nascimento, foi aprovada com 134 votos a favor do MPLA, 36 contra, da UNITA e da FNLA, e 15 da CASA-CE, do PRS e deputados não integrados em grupo parlamentar.

Na apresentação do documento, o secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes, sublinhou que é de domínio geral, que um elevado número de cidadãos portadores de cartões de eleitor, emitidos à luz da Lei nº8/15 de 15 de Junho, Lei do Registo Eleitoral Oficioso, não têm o seu assento de nascimento feito.

Segundo Orlando Fernandes, o referido diploma legal permitiu que, de forma excecional, fosse atribuído o cartão de eleitor a cidadãos que não tendo o bilhete de identidade ou assento de nascimento pudessem apresentar documentos com fotografia, assinatura ou impressão digital ou ainda prova testemunhal.

A proposta de lei surge em função da necessidade de se alargar o registo de nascimento dos cidadãos que estejam na condição acima referida, justificou o governante.