Decreto Presidencial

Ajudas de custo ‘esticam’ para 33 mil kwanzas

Ajudas de custo ‘esticam’ para 33 mil kwanzas
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Período em missão de serviço, não deve exceder os dez dias

Decreto Presidencial nº481/18 de 7 de Novembro acaba de fixar em 33.125 kwanzas o subsídio diário de deslocação a abonar aos funcionários públicos em missão de serviço no interior do país, contra 18.750 kwanzas pagos anteriormente.

O documento  indica que o ajustamento do valor se deve a actual conjuntura  económica  e ao aumento do custo de vida, mas adverte que o período  de  permanência  dos funcionários públicos fora do local de trabalho,  em missão de serviço,  não deve  exceder os dez dias.

Quando por razões  fundamentadas,  a entidade  competente  para  nomear,  autorizar  por despacho,  que a  sua duração  exceda 15 dias,  o subsídio  diário correspondente a  este período suplementar  será  reduzido a  35 por cento  do montante fixado no  n.º1 precedente.

O diploma revoga o Decreto Executivo nº 40/08, de 17 de Março, e toda a legislação contraria ao disposto.

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