Decreto Presidencial

Ajudas de custo ‘esticam’ para 33 mil kwanzas

Nov 13, 2018 às 11:59

Ajudas de custo ‘esticam’ para 33 mil kwanzas

Período em missão de serviço, não deve exceder os dez dias

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Decreto Presidencial nº481/18 de 7 de Novembro acaba de fixar em 33.125 kwanzas o subsídio diário de deslocação a abonar aos funcionários públicos em missão de serviço no interior do país, contra 18.750 kwanzas pagos anteriormente.

O documento indica que o ajustamento do valor se deve a actual conjuntura económica e ao aumento do custo de vida, mas adverte que o período de permanência dos funcionários públicos fora do local de trabalho, em missão de serviço, não deve exceder os dez dias.

Quando por razões fundamentadas, a entidade competente para nomear, autorizar por despacho, que a sua duração exceda 15 dias, o subsídio diário correspondente a este período suplementar será reduzido a 35 por cento do montante fixado no n.º1 precedente.

O diploma revoga o Decreto Executivo nº 40/08, de 17 de Março, e toda a legislação contraria ao disposto.

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