Em Benguela

AGT prevê inscrever mil prédios até Dezembro

  • Mar 10, 2020 às 11:38

A Repartição Fiscal do Lobito, em Benguela, pretende inscrever cerca de mil prédios para o alargamento a base tributária (Imposto Predial Urbano), até a primeira quinzena de Dezembro deste ano, informou hoje, terça-feira, o chefe adjunto, Paulo Chilala.

Lúcia de Almeida Lúcia de Almeida
AGT prevê inscrever mil prédios até Dezembro
D.R

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Para o efeito, uma equipa da Repartição Fiscal iniciou hoje uma campanha num dos bairros da cidade do Lobito, que, segundo Paulo Chilala, se estenderá aos municípios da Catumbela, Bocoio e Balombo.

“É importante que os imóveis recém construídos tenham uma matriz para sua identificação na base de dados da Administração Geral Tributária (AGT), para facilitar o cálculo do valor a pagar, referente ao Imposto Predial Urbano”, sublinhou.

Entre os requisitos para cálculo de pagamento do IPU, constam a área de cobertura, a avaliação da antiguidade da casa, a localização e o saneamento básico.

O imposto cobrado sobre cada imóvel é de 0,5 por cento, para aqueles que têm valor patrimonial acima de cinco milhões de kwanzas.

“Os imóveis cujos valores estão abaixo desta cifra, estão isentos do pagamento do IPU”, explicou.

Nos termos da Lei, o IPU pode ser pago em duas prestações, nos meses de Janeiro e Julho, sem necessidade de autorização da Administração Geral Tributária ou em quatro prestações, nos meses de Janeiro, Abril, Julho e Outubro, com necessidade de solicitação de autorização à AGT.

 

 

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