Denúncia da AGT

Há agentes a cobrar o IVA de forma ilegal

A Administração Geral Tributaria (AGT) denuncia a existência de alguns agentes económicos que, por má fé e outros por alegada falta de informação, continuam a cobrar de forma "ilegal" o Imposto Sobre o Valor Acrescentado (Iva).

Há agentes a cobrar o IVA de forma ilegal
D.R.

Em relação à taxação do Iva no preço do pão, o responsável clarificou que o que está isento é a matéria-prima, a farinha de trigo, e não o produto final, o pão.

 

Os operadores já identificados pela AGT, Inspecção do Comércio, Polícia Fiscal e Serviços de Investigação Criminal (Sic) serão obrigados a devolver os valores cobrados, por ser um acto "ilegal", pelo facto de não terem aderido ao regime de cobrança do referido imposto.

O director dos Serviços do Iva da AGT,  Adilson Sequeira,  avançou que os referidos agentes comerciais foram  já orientados a tirar um extracto de toda a cobrança Ilegal que fizeram, desde 1 deste mês, data do início da entrada em vigor do referido imposto.

Esses empresas deverão escrever à Direcção dos Serviços do Iva,  para fazerem a entrega  dos valores que  cobraram, indevidamente, com vista a serem devolvidos.

À margem  da conferência denominado 'Moldar Angola', promovido pela consultora internacional Ernest  Young (EY), acrescentou  que tal situação está a  obrigar  o desdobramento de equipas  multisectoriais ao campo, para a sensibilização dos operadores económicos que alegam falta de informação.

“Quem deve cobrar o Iva são contribuintes que estão inscritos na repartição dos Grandes Contribuintes”, reiterou Adilson Sequeira, esclarecendo que os contribuintes que aderiram voluntariamente ao  regime geral deste imposto só podem efectuar a cobrança um mês depois da sua autorização.

“Estamos a realizar campanhas de sensibilização para garantir a reposição da legalidade, cujo trabalho já começa a surtir efeitos”,  disse.

No regime geral estão autorizados a cobrar o Iva 1.922 contribuintes e 495 que estão em aprovação.

Preços da cesta básica

Alguns produtos da cesta básica, como a farinha de trigo,  açúcar, óleo, leites, entre outros, estão isentos  do Imposto sobre Valor Acrescentado (Iva).

Os preços dos produtos da cesta básica são  vigiados (preços fixos) pelo Ministério das  Finanças e estão  isentos de imposto.

Taxa do Iva no pão

Em relação à taxação do Iva no preço do pão, o responsável  clarificou que o que está isento é a matéria-prima (farinha de trigo) e não o produto final (pão).

Neste caso,  referiu que apenas estão habilitados a cobrar o Iva no pão todos os estabelecimentos  ou contribuintes que estejam inscritos no regime geral, como as grandes superfícies comerciais.

“Estes estão autorizados a cobrar o Iva no pão, agora todos aqueles que não estão no regime geral não podem cobrar o  Iva no pão, porque não estão  autorizados a cobrar”, explicou.

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