Planos começam a ser implementados este ano

Os principais desafios para 2019

Ministérios dos Transportes, Águas e Energia, Pescas, Indústria, Turismo e Agricultura avançam com os principais desafios imediatos e de longo prazo que se vão estender até ao fim do mandato do actual Governo.

Os principais desafios para 2019

Incremento da produção interna

O foco do Ministério da Agricultura e Florestas passa, este ano, pela agricultura familiar, que representa mais de 80 por cento da produção nacional. Para 2019, a prioridade é a adopção da estratégia para garantir segurança alimentar, assente na produção interna. A médio prazo, até 2022, directamente ligadas à dieta alimentar, o Ministério, dirigido por Marcos Nhunga, prevê, por ano, uma produção de 4,091 milhões de toneladas de cereais, 6,894 milhões de toneladas de frutas e 1,004 milhões de toneladas de leguminosas e oleaginosas. Prevê ainda, na campanha agrícola 2018-2019, uma   produção de cerca de 12 milhões de toneladas de raízes e tubérculos e mais de três milhões de toneladas de cereais.  

A aprovação do crédito fiscal aos combustíveis para a agricultura, visando a redução da tributação dos insumos das empresas, e o estímulo da produtividade e do investimento, são outros dos planos.

O director-geral da ADRA, Belarmino Jelembi, entende que as ideias são boas, porém recomenda ao Governo que “tome a peito” a  potencialização da agricultura familiar, com  capacitação dos  camponeses para o uso de técnicas modernas de cultivo, recordando que, pelo menos até 2017, cerca de 90 por cento dos alimentos consumidos em Angola eram produzidos pela agricultura familiar, com dois milhões de camponeses.

Por sua vez, presidente da cooperativa dos agricultores do Huambo, José Maria Dumbo, elogia o “plano ambicioso”, mas alerta que é “preciso controlar quem é verdadeiramente agricultor, sugerindo credenciar as pessoas que tenham máquinas que justifiquem os apoios”, à subvenção dos combustíveis.

 

Retoma dos pólos industriais

O Ministério da Indústria pretende retomar a construção do pólo industrial de Futila, em Cabinda, já cabimentado no Orçamento Geral do Estado.  A aposta é ter 56 empresas, em vez das 12 actuais, devido a um interregno, de dois anos, depois de as obras terem arrancado em 2013.

O empresário José Severino entende que os pólos devem ser feitos com capital privado, mas com a ajuda do Estado. “Temos de nos habituar a fazer pólos onde há infra-estruturas, comunicações, estradas, água e energia”, sugere. Já o presidente da Associação dos Panificadores e Pasteleiro de Angola quer ver reduzida a presença de estrangeiros. Gilberto Simão revela que 80 por cento deste mercado (panificação) é dominado por estrangeiros, que “aparecem como gestores, ou seja, testas-de-ferro de membros do Governo e de altas patentes que são os donos do dinheiro”.

A associação já escreveu ao Presidente da República a reclamar. O Ministério da Indústria, todos os anos, apresenta boas ideias, grandes desafios, convida o empresariado nacional, mas somos combatidos pela concorrência desleal e pela falta de acesso a financiamento com juros bonificados”, desabafa o líder empresarial.

 

Mais peixe e mais sal

O principal desafio recai sobre a elaboração do plano de ordenamento das pescas e aquicultura para substituir o vigente que, de acordo com o Ministério, “está descompassado com a dinâmica”, segundo o plano deixado pela ministra recentemente exonerada.

Outra prioridade são as acções capazes de garantir uma gestão racional e responsável dos recursos marinhos, em harmonia com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).

A pesca extractiva, a aquicultura e a produção salineira vão merecer atenção nos próximos cinco anos. Do PDN, constam três grandes programas consubstanciados no  ordenamento do espaço marítimo e saúde do ecossistema, na exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos e do sal e no desenvolvimento sustentável da aquicultura.

As fileiras da pesca artesanal e semi-industrial vão continuar a merecer a atenção do Ministério. Em 2018, foram capturadas 350 mil toneladas de pescado. Número que representa menos de 157 mil toneladas das previstas.

Angola necessita de 250 mil toneladas de sal, por ano, para o consumo humano e das indústrias. Actualmente, produz 67% só para o consumo humano.

O presidente da Associação dos Armadores de Luanda, Manuel António ‘Dudu’, destaca a inclusão da criação de oficinas para embarcações em terra, mas avisa que a principal dificuldade se prende com a falta de espaços próprios para a reparação de barcos em caso de avarias. Por outro lado, considera que os estudos do Instituto de Investigação Pesqueira, por dificuldades de meios, muitas vezes, não apresentam informações credíveis.

 

Mais energia até 2022

O Ministério da Energia e Águas vai investir, nos próximos cinco anos, 15 mil milhões de dólares na ampliação do sistema de energia eléctrica e expansão do acesso à água potável.

Os projectos estão definidos no PDN 2018-2022 e serão realizados nas zonas urbanas e rurais. O objectivo, até 2022, é conseguir estabelecer ligações de electricidade a 14 milhões de habitantes (50 por cento da população) e aumentar de 73 para 116 o número de municípios (num total de 164) abastecidos com água e electricidade.

Especialistas consideram que o défice energético ainda é elevado.  Enquanto o país aguarda pelos projectos estruturantes, as empresas pagam uma ‘factura’ cara com a energia alternativa. A Vidrul e a Cuca são apenas algumas das empresas que gastam muito dinheiro com geradores para produzirem, segundo o ‘patrão’ do grupo em Angola, Philippe Frederic.

O economista Lopes Paulo calcula que, em 2025, a população poderá atingir os 33 milhões de habitantes, pelo que, se as perspectivas forem com base na população actual, o Governo “não poderá atingir a meta avançada”, admitindo que a média de crescimento da população é três por cento ao ano.

 

Novos aeroportos

O Ministério dos Transportes perspectiva agir depois de verificar a situação deficitária das empresas nos três ramos, aéreo, marítimo e rodoviário. Entre os desafios, destaca-se a conclusão de projectos estruturantes e a construção dos aeroportos de Luanda e M´banza Congo e a reabilitação dos aeroportos do Kuito e de Cabinda. 

No transporte ferroviário, vai relançar a extensão da rede à Zambia, na aviação civil, vai continuar a adoptar normas de segurança e reforçar a credibilidade do país.

Pretende também promover a integração da rede nacional de plataformas logísticas com a de transportes. O director-geral da Macon defende que haja “melhoria das estradas”.

Luís Máquinas lembra que a empresa que dirige tem em circulação 100 autocarros fora de circulação.

O Ministério vai também priorizar a conclusão do plano nacional dos transportes, melhorar a capacidade e competências das empresas do sector, bem como dos institutos públicos.

 

Inventariar o património turístico

Dentro das tarefas definidas no Programa Nacional de Desenvolvimento 2018/2022, o Ministério do Turismo tem como desafios rever a legislação e elaborar um plano nacional de turismo, realizar o inventário do património turístico, de modo a que os operadores disponham de informação sobre o real potencial do país e as particularidades de cada zona.

O Ministério do Turismo perspectiva também a revisão da política de licenciamento das unidades hoteleiras e estabelecimentos turísticos e quer ver resultados palpáveis.

O presidente da Associação de Guias e Intérpretes de Angola (Aguita), Paciência Samuel, está em linha com os desafios e entende que o turismo pode contribuir com 30 por cento das receitas para o Estado.

Para alcançar esta meta, considera “importante reduzir preços nos serviços de hotéis, resorts e pensões, intensificar a troca de serviços com outros países, melhorar o estado das estradas e a formação de quadros nacionais”. Além disso, acredita que há uma necessidade da entrada de mais companhias aéreas no mercado e a redução dos custos das viagens.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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