Diferendo com empresário norte-americano obriga a intervenção da Justiça

General Andrade contesta PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emite mandado de detenção contra o general António de Andrade e sua família. Este, por sua vez, estranha a medida já que o caso ainda se encontra por julgar. O caso envolve um empresário norte-americano a quem o general angolano acusa de ser “burlador”.

General Andrade  contesta PGR
Mário Mujetes
António Francisco Andrade,General do exército na reforma

Na passada sexta-feira, mais de 50 efectivos da Polícia Intervenção Rápida (PIR), transportados em carrinhas usadas pela Polícia Nacional e munidos de um mandado de captura, irromperam na residência do general na reforma António Francisco de Andrade, com a missão de o prenderem, juntamente com a família, cumprindo uma ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As tropas estavam sob o comando do oficial Carlos Damby, que se fazia acompanhar de um mandado de “buscas e apreensões” assinado pela magistrada Laura Moreira de Jesus dos Santos, que “invocava um cumprimento de orientações superiores” dadas pelo vice-procurador da República, Mota Liz.

A decisão está relacionada com um litígio com o norte-americano Christopher Sugrue e cujo processo se encontra na 4.ª secção Tribunal Provincial de Luanda (TPL). O general estranha a forma “célere em que a PGR está a tomar decisões, usurpando as competências do tribunal”.

De acordo com a nota da PGR, o militar poderá responder pelos crimes de “resistência, desobediência e de introdução em casa alheia”, por existirem indícios de que terá desacatado a ordem do TPL.

Num comunicado, a PGR esclarece que o litígio que opõe a empresa ‘Ilico, Comércio e Prestação de Serviço’ e o general ficou concluído em Novembro, através de uma decisão do TPL. A ‘Illico’ é uma empresa pertencente à sociedade ‘offshore’ Angola Development Ventures Holding (ADV), detida pela África GrowthCorporation, com sede nos Estados Unidos da América e registada na Comissão de Valores Mobiliários.

Estes dados são, no entanto, desmentidos pelo general. António de Andrade garante que a empresa é de direito angolano, detida 100 por cento por si, e inclusive mandou cancelar as contas.

O general assegura que “a família Andrade não tem e nunca teve negócios com a África GrowthCorporation (AGC)” e que teve conhecimento da alegada acção judicial através das redes sociais, não tendo recebido nenhuma notificação de qualquer órgão competente em Angola ou dos EUA.

De acordo com a AGC, o litígio envolve igualmente o Estado angolano e outras figuras públicas, acusadas de dar cobertura ao alegado acto por ela contestado. Nos EUA, o processo envolve a disputa do contrato de compra, pela companhia norte-americana, de várias propriedades em Angola, incluindo prédios e apartamentos. Segundo a queixa da AGC, estes foram posteriormente transferidos ilegalmente para a procuradora Natacha Andrade Santos, num caso que envolvera uma complexa rede de negócios e a empresa Illico, liderada por António Francisco Andrade.

António de Andrade reconhece a existência do diferendo entre ex-sócios dos quais a família Andrade era associada na sociedade Blox Construções e Angola PropertyGroup, juntamente com CristopherSugrue, de nacionalidade norte-americana e irlandês, e Omer Gal, israelita, entre 2008 a 2015. O general esclarece que, na sequência da “ruptura” da parceria e em resposta às acções “suspeitas e ilegais” perpetradas por CristopherSugrue coadjuvado pelos representantes em Angola, entregou três queixas na PGR junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) e à Polícia Económica. Nessas queixas, a família Andrade solicitou às autoridades nacionais que investigassem.

O general lamenta não ter obtido qualquer indicção de que as queixas estejam a ser tratadas. A família entende que se trata de um diferendo estritamente comercial e de foro privado, “pelo que reiterou ao Procurador-Geral, “não envolver de forma alguma o Estado angolano nem tão pouco a família do general Andrade envolveu o actual PGR e qualquer entidade nacional que fosse”,

Numa nota, o general questiona “a real motivação que levou a PGR, na qualidade de garante da legalidade, que dispõe de mecanismos legais que o permitem fazer previamente as devidas verificações e dar tratamento de forma competente, profissional e isenta, vir publicamente pôr em causa o bom nome, a honra e a dignidade do general Andrade e da sua família”.