O anúncio foi feito pelo procurador-geral, Heldér Pitta Grós, em conferência de imprensa em Luanda, numa altura em que avançou que segue para Portugal amanhã, quinta-feira, para um encontro com a PGR portuguesa.

“Posso adiantar que este processo já foi transformado em processo-crime e que algumas pessoas foram constituídas como arguidas, nomeadamente a própria senhora Isabel dos Santos”, afirmou Pitta Grós, acrescentando que, em causa, estão suspeitas de crimes como branqueamento de capitais, falsificação de documentos, abuso de poder e tráfico de influências.

O PGR explicou que o processo de inquérito aberto na sequência de uma denúncia do presidente do conselho de administração da petrolífera, Carlos Saturnino, já foi transformado em processo-crime e algumas pessoas foram constituídas arguidas: Isabel dos Santos; Sarju Raikundalia, ex-administrador financeiro da Sonangol; Mário Leite da Silva, gestor de Isabel dos Santos e presidente do conselho de administração do BFA; Paula Oliveira, amiga de Isabel dos Santos e administradora da NOS e Nuno Ribeiro da Cunha, director do 'private banking' do EuroBic em Lisboa.

Sobre estes arguidos, Pitta Grós disse haver suspeitas de que tenham funcionado como testas-de-ferro para negócios de Isabel dos Santos: “São pessoas cujos nomes aparecem sim, mas são de fachada, já que as empresas pertencem de facto a Isabel dos Santos”, acrescentou o procurador.

Segundo o PGR, todos se encontram fora de Angola e, numa primeira fase, serão notificados sobre a sua condição de arguido. “Neste momento, a preocupação é notificar e fazer com que venham voluntariamente à justiça”, disse o procurador-geral, adiantando que se não conseguir este objectivo, a PGR irá recorrer aos “instrumentos legais” ao seu dispor, entre os quais a emissão de mandados de captura internacionais.

Segundo a PGR, Isabel dos Santos não tem cooperado e nunca mostrou, de forma directa, interesse em colaborar com as autoridades, tendo havido apenas indícios de colaboração com a justiça, “mas não passaram disso”.

Na prática nada aconteceu, por isso não podemos confirmar que ela esteja disposta ou não a negociar, o que, em que termos, era necessário que fosse mais explicita caso seja a sua vontade”, referiu.

Ainda assim, prosseguiu Hélder Pitta Grós, “a justiça nunca deve fechar a porta a nenhum cidadão”, deve estar sempre pronta para atender às suas aspirações, lembrando que cada caso é um caso. De acordo com o magistrado, é preciso conformar a vontade expressa e concreta do cidadão em negociar com aquilo que a lei consagra.

"Não podemos negociar de uma forma em que vamos dizer que, se vier e devolver [o dinheiro], não há crime ou que não vamos continuar a instaurar um processo-crime, mas se vai, de facto, será uma atitude louvável e que a justiça vai ter em conta quando for analisar, no sentido de se proceder, ou não, a acusação. Com certeza vai ser levado em conta este gesto do cidadão”, frisou.

Hélder Pitta Grós recordou que o processo de recuperação de capitais em Angola teve duas fases, a primeira de entrega voluntária pelos cidadãos, que decorreu entre junho e dezembro de 2018, seguindo-se depois a fase coerciva, pelo que toda esta situação tem de ser enquadrara na legislação que foi produzida.

Sobre se há outros casos a serem investigados antes da gestão de Isabel do Santos na Sonangol, o PGR disse que sim, mas em menor proporção. “Temos processos de situações anteriores a Isabel dos Santos, há processos em curso e estamos a trabalhar neles e assim que forem concluídos saberemos se temos, ou não, matéria suficiente criminal para procedermos à acusação e levar a tribunal”, salientou.

E Hélder Pitta Grós acrescentou: “Este caso dela não é o único, temos outros casos, dela é único no sentido da proporção que teve”.