Embora aponte "maior confiança no sistema"

Ministro admite "dificuldades na justiça"

O ministro da Justiça disse que a justiça tem tido dificuldades de se afirmar como verdadeiro pilar de segurança jurídica e sustentação do investimento, mas defendeu que hoje aumentou a confiança da população e instituições internacionais no sistema jurídico.

Ministro admite "dificuldades na justiça"
D.R.
Francisco Queiroz, ministro da Justiça e Direitos Humanos

De acordo com o ministro, a nova fase do sistema judiciário angolano aumentou a confiança dos investidores privados internacionais.

 

“Angola tem sofrido dos males resultantes de um sistema de justiça com dificuldades de se afirmar como um verdadeiro pilar de segurança jurídica e de sustentação do investimento”, defendeu Francisco Queiroz, discursando na II Conferência Internacional de Marraquexe sobre a Justiça, subordinada ao tema 'Justiça e Investimento: Apostas e Desafios', na cidade marroquina e decorre até esta terça-feira.

O governante lembrou que Angola, depois de se tornar independente, em 1975, alinhou a economia ao sistema socialista de produção e apenas 17 anos mais tarde iniciou o processo de implantação da economia de mercado.

Segundo o ministro, quando Angola alcançou a paz, em 2002, depois de 27 anos de guerra civil, o sistema de justiça passou a merecer maior intervenção orçamental, conhecendo progressos tanto em infraestruturas e meios técnicos, como em capital humano.

O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos sublinhou que o sistema de justiça vive uma nova fase, desde a posse do Presidente João Lourenço, em 2017, “pois o combate à corrupção e à impunidade constitui o seu principal compromisso político”.

O ministro enumerou os feitos alcançados até aqui no domínio da organização e funcionamento do sistema judiciário, bem como na administração da justiça, referindo que as metas atingidas até ao momento indicam que o sistema de justiça conheceu, nos dois últimos anos, “um incremento notável”.

Apesar de ser “cedo para medir o efeito direto deste novo ambiente na atracção de investimento e no desenvolvimento económico e social”, Francisco Queiroz considerou que os resultados concretos alcançados permitem afirmar que “a sociedade angolana acredita mais nas instituições de justiça e encontra nelas um factor de estabilidade e de segurança jurídica importante”.

“O facto de terem sido levados à barra dos tribunais entidades públicas, que antes era impensável que pudessem responder em juízo, alterou a visão que os cidadãos tinham do sistema de justiça, passando a respeitá-la e ver nele um verdadeiro fator de salubridade do sistema económico, político e social”, disse.

De acordo com o ministro, a nova fase do sistema judiciário angolano aumentou a confiança dos investidores privados internacionais.

“As instituições financeiras internacionais têm hoje uma visão positiva do sistema de justiça nacional”, o que não acontecia no passado, referiu, acrescentando que este facto é comprovado pelas inúmeras manifestações de interesse por parte de investidores globais de referência, que já estão a investir nas áreas dos petróleos, dos hidrocarbonetos, no sector mineiro, nas infra-estruturas energéticas e na agro-indústria.

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