Medida entra em vigor a partir de amanhã

Mais de 1.600 empresas vão cobrar o IVA

Pelo menos, 1.600 empresas inscritas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes iniciam, amanhã, a cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em substituição do Imposto de Consumo, noticiou esta segunda-feira, o Jornal de Angola.

 Mais de 1.600 empresas vão cobrar o IVA
D.R
IVA vai substituir o Imposto de Consumo
Adilson Sequeira

Adilson Sequeiracoordenador do grupo técnico de implementação do IVA

As empresas não podem cobrar o IVA em sistemas não validados pela AGT, sob risco de penalizações.

O imposto, que incide sobre o valor acrescentado de bens e serviços produzidos internamente ou importados, terá uma taxa única de 14 por cento.

No Orçamento Geral do Estado de 2019, revisto em Junho, as estimativas das receitas do IVA a arrecadar apontam para 249,3 mil milhões de kwanzas.
A Administração Geral Tributária (AGT) validou 103 softwares de empresas nacionais e estrangeiras e autorizou 15 topografias e gráficas para a impressão das facturas e documentos equivalentes.

A partir de amanhã, as empresas autorizadas vão começar a cobrar o IVA e as facturas devem ter inscrita a taxa do imposto, utilizando os sistemas devidamente validados pela AGT.

O coordenador do grupo técnico de implementação do IVA, Adilson Sequeira, advertiu que as empresas não podem cobrar o IVA em sistemas não validados pela AGT, sob risco de penalizações.

Para este caso, estão abrangidas todas as empresas do regime transitório e de não sujeição ao IVA. As empresas que optaram pelo regime geral do IVA passam a submeter uma declaração periódica que será controlada pela AGT.

A partir de Janeiro de 2020, estes começam a submeter as facturas electrónicas, que passam a ser controladas de forma detalhada, em termos de monitoramento da cobrança deste imposto.“ A cobrança indevida é proibida nos termos do Código do IVA e quem não aderiu ao regime geral não pode cobrar o IVA”, advertiu, sustentando que o valor cobrado indevidamente será devolvido ao consumidor.
Para 2021, entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operação equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.

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