Banco Espírito Santo

Membros do antigo BESA contestam acusação do BES 

Pelo menos, um accionista e um ex-gestor do antigo Banco Espírito Santo Angola (Besa) contestaram a acusação do BES às decisões que tomaram numa assembleia-geral em 2014, em Luanda, disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Membros do antigo BESA contestam acusação do BES 
D.R.

O Banco Espírito Santo perdeu o controlo do BES Angola em Agosto de 2014, quando o BNA aprovou medidas de saneamento para a instituição financeira, devido ao elevado volume de crédito malparado.

Em causa está uma das várias acções judiciais que correm nos tribunais de Luanda, interpostas pela comissão liquidatária Banco Espírito Santo (BES), contestando decisões tomadas pelo Banco Nacional de Angola (BNA) e pelos accionistas do antigo Besa em assembleia-geral, em 2014, que terão conduzido à perda de participação do BES no banco angolano, transformado então Banco Económico.

De acordo com a mesma fonte, o prazo para a contestação terminou no dia 16 de Junho e, pelo menos, a Geni, actualmente com uma participação de 19,9 por cento no Banco Económico, e Carlos Silva, empresário e antigo gestor do Besa, contestaram as acusações, de acordo com os documentos recolhidos até ao momento.

Apesar de ter criticado a notificação de testemunhas por publicação num edital público, o empresário Álvaro Sobrinho, ex-presidente executivo do antigo Besa, não apresentou contestação relativa à acusação.

O banqueiro luso-angolano Carlos Silva, actualmente presidente do Banco Privado Atlântico (BPA), foi também uma das testemunhas do julgamento do processo Fizz, que decorreu em Lisboa, envolvendo o ex-vice-Presidente de Angola e antigo presidente da Sonangol, Manuel Vicente.

A Geni, segundo declarações públicas de Álvaro Sobrinho, é uma empresa representada pelo general Leopoldino do Nascimento ‘Dino’ e participada ainda por Manuel Vicente e pelo general Hélder Vieira Dias ‘Kopelipa’, ex-ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República.

De acordo com o Relatório e Contas do BES de 2017, no dia 4 de Agosto de 2014, o Conselho de Administração do BNA deliberou a adopção de medidas extraordinárias de saneamento do Besa e procedeu à nomeação de administradores provisórios para a instituição financeira.

No âmbito deste processo de saneamento do Besa, a 20 de Outubro do mesmo ano, o banco central determinou a adopção pelos então accionistas do Besa, entre eles ainda o BES (com uma posição maioritária de 55,71 por cento), de um conjunto de medidas, incluindo a realização de um aumento de capital da instituição financeira.

Este aumento de capital foi feito por conversão de parte do respectivo empréstimo interbancário sénior, na altura detido pelo Novo Banco, e seguido de uma redução de capitais próprios dos accionistas por absorção da totalidade dos prejuízos acumulados, bem como de um segundo aumento de capital subscrito por accionistas e outras entidades aceites pelo Banco Nacional de Angola.

Assim, a 29 de Outubro de 2014, em assembleia-geral, o Besa deliberou realizar as operações de redução e aumento de capital do banco. Com estas operações, os então accionistas do banco, incluindo o BES, agora em liquidação, viram as suas participações no BESA “completamente diluídas”, adianta o documento.

Desde então, o BES deixou de ter qualquer participação no Besa, “tendo incorrido na perda integral do valor investido de 273 milhões de euros”, refere o relatório e contas do banco agora em liquidação.

E é pelo valor desta posição, que o BES, agora luta nos tribunais angolanos.

Na assembleia-geral de Outubro de 2014, o representante do BES, então ainda accionista, alegou ter sido impossibilitado de participar no encontro.

O efeito da acção agora em questão, contra os accionistas que aprovaram, entre outras medidas, a diluição da participação do BES, está dependente da decisão dos tribunais angolanos em relação a uma outra acção, a de impugnação da referida assembleia-geral, mas visa acautelar que os efeitos de responsabilidade civil dos accionistas de então do Besa sejam garantidos.

É precisamente a esta acção que se refere o edital publicado a 22 de Abril deste ano, no Jornal de Angola, que convocava as empresas Geni e Portmill, accionistas do então Besa, e os gestores Álvaro Sobrinho e Carlos José da Silva a contestarem um pedido de condenação feito pelo BES, que detém os activos do Banco Espírito Santo considerados tóxicos.

As empresas e sócios angolanos do extinto Besa tinham, a partir daquela data, até 50 dias para contestar o pedido de condenação interposto pelo BES, prazo que terminou no dia 16 de Junho.

Em causa está “ata declarativa de condenação”, lia-se no edital.

Caso os visados não se oponham ao pedido de condenação, serão declarados “confessados os factos articulados pela autora na acção conforme a petição inicial”, referia o edital.

Num comunicado a que a Lusa teve acesso a 15 de Abril deste ano, Álvaro Sobrinho lembrou que foi citado pelo Tribunal Provincial de Luanda a 17 de Abril de 2017 na sua residência “conhecida” em Angola para contestar os autos a que se refere o edital, o que diz ter cumprido a 7 de Maio de 2017, dentro do prazo que lhe foi fixado.

Segundo Álvaro Sobrinho, que não faz qualquer comentário ao processo em causa, a citação por edital só tem lugar quando os citados se encontram em parte incerta e ainda quando sejam incertas as pessoas a citar, o que no seu caso é “falso”, mesmo à luz da contestação apresentada em Maio de 2017.

“Em prol da transparência e do escrutínio público das instituições de Angola e dos seus agentes, também judiciais, é necessário indagar sobre as razões, e acompanhar os desenvolvimentos deste assunto para apurar a verdadeira finalidade do édito”, lia-se no comunicado.

O Banco Espírito Santo perdeu o controlo do BES Angola em Agosto de 2014, quando o BNA aprovou medidas de saneamento para a instituição financeira, devido ao elevado volume de crédito malparado.

Em Outubro de 2015, a filial angolana do BES alterou a designação para Banco Económico (BE).