Imposto pode vigorar a partir de Outubro

Governo procura consensos para implementar IVA

A equipa económica do Governo deve apresentar, ainda esta semana, uma proposta ao Presidente da República sobre uma data concreta para a implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (Iva), inicialmente prevista para Julho.

Governo procura consensos para implementar IVA
D.R.
Vera Daves

Vera Daves Secretária de Estado para as Finanças e Tesouro

O que está em abordagem agora é como é que se vai flexibilizar relativamente àqueles que ainda não têm as condições criadas.

A informação foi avançada pela secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, Vera Daves, à margem de um encontro com secretários de Estados de departamentos ministeriais realizado na segunda-feira.

Angola tinha previsto o início da aplicação do Iva já no próximo mês (Julho), mas que foi adiada devido à forte contestação dos vários sectores económicos do país à introdução do novo imposto, de 14 por cento, que chegou a estar previsto entrar em vigor em Janeiro deste ano.

O Presidente João Lourenço apelou, no sábado, durante o discurso no 7.º congresso extraordinário, a equipa económica governamental a avaliar o melhor momento para a implementação do Iva, o que deverá ocorrer ainda este ano.

Na sexta-feira, o Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), encarregado do assunto, decidiram pelo adiamento da entrada em vigor do Iva para o próximo mês de Outubro.

Para Vera Daves, o adiamento “não significa que haverá alteração da Lei do Iva, apenas a alteração dos prazos da sua introdução no país”.

A governante salientou que "o que está em abordagem agora é como é que se vai flexibilizar relativamente àqueles que ainda não têm condições criadas".

A secretária de Estado disse, ainda, que o trabalho pedagógico com os contribuintes vai continuar, sobretudo com aqueles que já têm todas as condições criadas e que naturalmente vão avançar. "O que está em abordagem agora é como é que se vai flexibilizar relativamente àqueles que ainda não têm as condições criadas", explicou.

A taxa única de 14 por cento do Iva vai substituir o ainda em vigor Imposto de Consumo, de 10 por cento, bem como ajusta o Imposto de Selo.

Para o Governo, a implementação do Iva vai dar maior justiça e neutralidade na tributação do consumo, por forma a adaptar a tributação da despesa à nova realidade económica e social do país, bem como potenciar a arrecadação de receitas públicas.

No OGE2019 revisto, aprovado nas últimas duas semanas pelo Parlamento, as estimativas de receitas a arrecadar foram revistas em alta com um aumento de 60 por cento, ou seja dos iniciais 156,3 mil milhões de kwanzas, para AKz 249,3 mil milhões.

A introdução deste novo imposto, justifica ainda o Governo, visa combater a evasão e fraude fiscais e o enquadramento gradual da economia informal.

O imposto será aplicado, numa primeira fase, aos grandes contribuintes, num total de 421 empresas cadastradas pela Administração Geral Tributária (AGT), em que se destacam os sectores petrolífero e banca comercial e operadoras de telefonia, podendo também as empresas com contabilidade organizada e com condições informáticas adequadas aderir voluntariamente.

 

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