Nas prisões angolanas

Dois mil com excesso de prisão preventiva

Há mais de dois mil presos que já deviam estar cá fora. Os dados são oficiais. Políticos e especialistas acusam a Justiça de não tratar de todos os cidadãos da mesma forma.

Dois mil com excesso de prisão preventiva

A população penal em Angola ronda os 24 mil, destes, 13 mil são condenados, nove mil com culpa formada ou à espera de julgamento, 11.231 indiciados por crimes contra a propriedade e dois mil em excesso de prisão preventiva, assegurou ao NG o porta-voz dos serviços penitenciários Menezes Cassoma.

A jurista e advogada Paula Godinho defende que, de acordo com o princípio de igualdade plasmado na Constituição, os dois mil reclusos em excesso de prisão preventiva deviam ser postos em liberdade, porque, segundo ela, ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado por causa da sua cor, raça, religião, condição social ou económica e filosófica. “As medidas cautelares em sede de processo penal prevêem um prazo mínimo de quatro meses de prisão preventiva, acrescido de mais dois. Excedendo este tempo, o arguido deve ser posto em liberdade, mas, como José Filomeno dos Santos, existem muitos com excesso de prisão preventiva”, lembra Menezes Cassoma.

Para Alcides Sakala porta-voz da Unita e deputado, a não libertação dos mais de dois mil presos preventivos é uma “amostra evidente da fragilidade da justiça angolana”, porque, segundo ele, “perante a lei, não deve haver cidadãos especiais”.

Também deputado e um dos vice-presidentes da Casa-CE, Manuel Fernandes, entende que “continua a haver uma clara discriminação no tratamento das pessoas junto da justiça, visto sermos iguais perante a lei”. Para o presidente do Partido de Renovação Social (PRS) e deputado, Benedito Daniel, sendo os cidadãos iguais perante a lei, devem beneficiar do mesmo tratamento independentemente da sua condição, logo, segundo ele, a não libertação dos dois mil reclusos em excesso de prisão preventiva “mostra o quanto a justiça anda mal no país”.

 

Gastos com os presos

Cada detido gasta, em média, cerca de 40 dólares por dia, perfazendo cerca de 80 mil dólares por dia, totalizando cerca de dois milhões e 400 mil dólares por mês. Estão entre os crimes contra a propriedade o furto, roubo, burla e abuso de confiança.

 

Tratamento igual perante a Lei

Até Abril do ano passado, estavam registados no país mais de 27 mil cidadãos com cadastro criminal, segundo dados do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que tipifica os crimes em três tipologias:crimes contra pessoa, contra a propriedade e contra a tranquilidade publica.

A Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal prevê, como medidas processuais de natureza cautelar, a detenção, medidas de coacção pessoal e as de garantia patrimonial. De acordo com a lei, a detenção pressupõe a existência de fortes indícios de que a pessoa terá praticado uma  infracção punível com pena que exige a privação da  liberdade e determina a sua constituição como arguido, senão estiver nessa condição processual.

A aplicação das medidas de coacção, à excepção do termo de identidade e residência, depende da prévia constituição como arguido e da existência de fortes indícios de crime punível com pena de prisão superior a um ano.

As medidas de coacção aplicadas por magistrado do Ministério Público na fase de instrução  preparatória podem ser impugnadas pelo arguido ou seu representante perante o juiz presidente do tribunal competente, que distribui o processo ao juiz de turno para decisão no prazo máximo de oito dias úteis, a contar da data da recepção do processo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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