Casos de agressão e mortes condenados por todos os políticos

UNITA e MPLA propõem revisão na formação de polícias

Políticos condenam a morte que envolvem polícias contra pessoas indefesas. MPLA e UNITA querem ver mudanças na formação dos agentes. O PRS fala em violação de direitos humanos “já antiga”.

UNITA e MPLA propõem revisão na formação  de polícias
Mário Mujetes
Em quase todo o país, há relatos de morte que envolvem políc

UNITA e MPLA propõem revisão na formação  de polícias

Amorte de Juliana Kafrique, de 29 anos, não é a primeira este ano, em que a vítima, às mãos da polícia, é uma zungueira. O último foi mais mediatizado, provocou tumultos numa das principais avenidas de Luanda e mobilizou figuras políticas e governamentais. Em quase todo o país, há relatos de morte que envolvem polícias contra cidadãos e entre colegas, mas poucos são os casos que chegam aos tribunais, com a excepção do ‘caso frescura’, em que foram vítimas oito jovens, baleados por sete polícias.

Por exemplo, no dia a seguir à morte de Juliana Kafrique, a Unita tratou de lembrar publicamente outros actos de violência: a 8 de Dezembro de 2018, uma criança de 13 anos foi morta a tiro disparado por um polícia, que pretendia dispersar vendedoras ambulantes na rotunda do Camama, em Luanda. No mesmo dia, Marcelina António, de 47 anos, Dina José, de 20, mãe e filha, foram igualmente mortas por um agente no bairro CAOP-B, em Viana. Já este ano, a 17 de Fevereiro, uma autoridade tradicional terá sido assassinada por efectivos da Polícia Nacional, Kapenda Kamulemba, na Lunda-Norte.

Por isso, a Unita condenou e exortou o Ministério do Interior a rever as formas de recrutamento e a formação de efectivos e a “desenvolver acções de desarmamento das mentes”, propondo que, na polícia, “façam parte homens e mulheres com equilíbrio emocional comprovado”.“A polícia deve ser parte das nossas casas, ser tratada com confiança e proximidade e não com medo”, reforçou o líder parlamentar.

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No entanto, Adalberto Costa Júnior sustenta a “importância”, como “indispensável na manutenção da ordem e segurança públicas, na estabilidade e na soberania do país”.

UNITA e MPLA propõem revisão na formação  de polícias

A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, foi uma das primeiras a reagir: apresentou sentimentos de pesar e repulsa à família de Juliana Kafrique e considerou “repugnante”o acto do agente que, segundo a responsável, “nada justifica provocar a morte de uma cidadã indefesa, com recurso à arma de fogo”.

A dirigente MPLA prometeu, em nome do partido, acompanhar a família, sobretudo as crianças, tendo reiterado que se deve repudiar actos desta natureza e acabar com o excesso de força por parte da Polícia Nacional. “Era uma mulher indefesa, logo a polícia não precisava de usar a arma”, criticou, lembrando que a lei protege todas as pessoas vítimas de violência, quer sejam mulheres, crianças, adultos e idosos. O mesmo defendeu o secretário para a informação do MPLA, Paulo Pombolo, que admitiu “não haver um partido que goste de uma polícia que age de forma musculada contra o povo que se comprometeu a proteger”. Paulo Pombolo vai mais longe e defende uma a revisão dos mecanismos de recrutamento e selecção dos efectivos para a corporação: “os agentes devem passar por uma formação patriótica e cívica para aprenderem a lidar com as pessoas e as coisas”.

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Para Benedito Daniel, os actos de violação de direitos humanos, incluindo a morte de indefesos pela Polícia Nacional, são recorrentes e muito antigos, porque os agentes “foram educados a defender o sistema e não o cidadão”. O presidente do Partido de Renovação Social (PRS) sugere que se faça um debate nacional, para analisar o posicionamento da polícia sobre o uso da força contra cidadãos, “a fim de desconstruir a mentalidade dos agentes”, sublinhado que “a ordem não se impõe com o uso da força”.

 

ACTOS RECORRENTES

A 1 de Fevereiro último, um jovem não identificado, que exercia actividade de moto-táxi, em Cacuaco, morreu numa unidade hospitalar de Luanda, horas depois de ter sido atingido na região lombar, com disparos de arma por um polícia, que estava colocado na esquadra do bairro Caetano, algures na zona da Vidrul.

Recentemente, um outro jovem Gilberto Kiala foi atingido mortalmente por um agente da Polícia Nacional no Morro Bento, em Luanda. Na altura, o comando provincial assegurava que o agente não teve motivos para balear.

No ano passado, Adolfo da Silva Tchindongo Mucute, de 25 anos, foi atingido na região abdominal com um disparo de arma efectuado por um colega, colocado na Unidade Operativa da Huíla, no bairro da Mapunda.   

Em 2016, disparos atribuídos ao comandante da Polícia no Lar do Patriota, em Luanda, vitimaram mortalmente o agente Fernando António, de 43 anos, e deixaram outros dois agentes feridos.

Ainda em Agosto do mesmo ano, três agentes da Polícia Nacional torturaram, até à morte, José Padrão Loureiro, de 40 anos, na 8.ª Esquadra, no Rangel, em Luanda.

Em Julho de 2017, um agente da Direcção Nacional do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e dois funcionários da Unitel terão sido mortos supostamente pelo comandante da 24.ª Esquadra do Benfica, que atirou mortalmente contra três amigos que se encontravam numa barraca.

Em 2017, em Cacuaco, seis jovens foram alvejados por supostos agentes dos Serviços de Investigação Criminal (SIC). O mesmo terá ocorrido em Viana, em que a vítima foi um jovem de 20 anos, Victor Andrade. Os familiares alegavam que o mesmo sofria de perturbações mentais. 

O Tribunal Provincial de Luanda condenou sete agentes da Polícia Nacional a 24 anos de prisão, pela morte, em 2008, de oito jovens no largo da Frescura, no Sambizanga.

O antigo comandante da Polícia Nacional, em Luanda, Joaquim Ribeiro, foi condenado a 18 anos de prisão, em 2010.

Quim Ribeiro, como era carinhosamente chamado, foi condenado por ter sido mandante da morte de dois polícias, no Zango. Um deles terá revelado que Joaquim Ribeiro se teria apropriado de três milhões de dólares roubados do Banco Nacional de Angola (BNA).

 

Os apelos do comandante

O comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, afirmou recentemente, em Malanje, no encerramento do curso de efectivos provenientes das FAA, que o polícia “deve ser estudioso, alguém em permanente formação, porque um agente despreparado não consegue garantir a plena segurança dos cidadãos e da comunidade”.

Paulo de Almeida lembrou que a missão da polícia não se limita a prender criminosos e a combater a delinquência, mas “também educar, orientar, auxiliar e proteger”. O comandante desencorajou os efectivos a enveredarem por “práticas indecorosas como extorsão, alcoolismo, indisciplina, entre outras acções condenáveis, sob o risco de serem expulsos da PN ou sofrerem outras penalizações”.

 

 

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