Troca de acusações entre Ministério da Saúde, Fesa e Suninvest

Angomédica em disputa

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, acusa a Fundação Eduardo dos Santos de ter privatizado, de forma “pouco clara”, através da empresa Suninvest, a gestão da fábrica de medicamentos de Angola (Angomédica). A fundação e a empresa Suninveste desmentem a governante e negam envolvimento de uma com a outra.

Angomédica em disputa
 Leonardo Inocêncio

Leonardo Inocênciosecretário do Estado da Saúde para a Área Hospitalar

“sem capacidade física nem condições para a acomodação segura de medicamentos e equipamentos médicos, limitada capacidade técnica para testar os medicamentos”.

A Fundação Eduardo dos Santos (Fesa) desmentiu, em comunicado, as acusações da ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, de que foi favorecida, em 2004, na cedência da gestão da fábrica de medicamentos ‘Angomédica’, através da empresa Suninvest. De acordo com a nota, a Fesa nunca esteve envolvida em nenhum processo de privatização, muito menos, em contratos de arrendamento de imóveis, que tenha que ver com a Angomédica ou qualquer outra instituição. “A Fesa não participou nem tão-pouco fez parte do contrato de gestão e reabilitação da Angomédica”, reforça. A fundação esclarece ainda que não tem qualquer vínculo jurídico ou administrativo com a Suninvest, não podendo, portanto, esta ser sua subsidiária.

Por seu lado, a Suninvest refere que nunca teve qualquer relação com a Fesa e explica que assinou um contrato com o Ministério da Saúde para a gestão da Angomédica. E que, quanto à privatização da Angomédica, o processo começou, em 2016, desde então, cumpriu “integralmente os requisitos estabelecidos por lei”. A Suninvest explica ainda que, em 2004, o Ministério da Saúde (Minsa) assinou com a empresa um contrato de gestão e reabilitação da Angomédica, “com vista a relançar e dinamizar a produção nacional de medicamentos”.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, ameaçou, numa visita do Presidente da República, João Lourenço, de vir a usar os mecanismos legais para que a Angomédica, fábrica de medicamentos, volte a constituir património do Estado. A governante esclareceu que o processo de privatização da fábrica “foi pouco claro”.  De acordo com a responsável, o contrato da privatização da fábrica previa o “pagamento dos lucros em 5 por cento ao ministério. Mas, a dada altura, iniciou-se o pagamento de rendas e foi feita a privatização de forma pouco clara. A Angomédica continua a ser do Estado e é património do Estado”, esclareceu.

A governante garantiu que o Ministério vai “continuar a trabalhar, no sentido de averiguar e passar esta unidade para o património do Estado, para o Ministério da Saúde”. Sílvia Lutucuta lembrou que, antes de 2005, a fábrica trabalhava em pleno e com medicamentos essenciais. A ministra da Saúde apontou como um desafio a restituição da Angomédica e sua legalização a favor do Estado.

Sílvia Lutucuta acredita numa “boa solução em relação à propriedade da Angomédica, o que vai minimizar problemas com o armazenamento de alguns medicamentos”, numa altura em que se aguarda pela conclusão das obras do armazém de Cacuaco.

A Angomédica, situada no bairro Palanca, em Luanda, ocupa uma área de 26 mil metros quadrados, com armazém de 5.600 metros quadrados, local onde funciona a Central de Compras de Medicamentos e Meios Técnicos (Cecoma) que paga, mensalmente, uma renda de três milhões e 500 mil kwanzas à Suninvest, citada como subsidiária da Fundação Eduardo dos Santos.

Segundo o secretário do Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, além dos custos com a renda, a Cecoma confronta-se com outros constrangimentos, como infra-estruturas “sem capacidade física nem condições para a acomodação segura de medicamentos e equipamentos médicos, limitada capacidade técnica para testar os medicamentos”. O governante apresentou estes problemas ao Presidente da República, João Lourenço, durante a visita aos hospitais Geral de Luanda e Josina Machel, na semana passada

 

Reduzir até 65 por cento

Angola poderá conhecer uma redução de 65 por cento nos custos para a aquisição de medicamentos como antibióticos, anti-inflamatórios, antipiréticos, antimaláricos, medicamentos essenciais, tuberculostáticos, de saúde reprodutiva, hipertensivos e antidiabéticos.

A justificar a redução dos custos de aquisição de medicamentos está o concurso público realizado para a compra agrupada na plataforma do Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica.

Existem três empresas vencedoras do concurso público e que já foram assinados os respectivos contratos, numa altura em que o processo de aquisição de medicamentos está em curso e dentro de 90 dias devem chegar a Angola. A Central de Compras continua a ser a principal fonte de abastecimento de medicamentos e meios médicos, em 85 por cento das unidades sanitárias do Sistema Nacional de Saúde.

Além da aquisição, por concurso público internacional, com recurso ao Sistema Nacional de Contratação Pública Electrónica, o país vai proceder à aquisição no mercado nacional e através das agências das Nações Unidas.