A União Nacional das Pessoas com Deficiência de Angola para a Inclusão (UNPDAI) lamenta a “fraca” aplicação da lei das acessibilidades que estipula quotas a serem aplicadas por empresas angolanas e estrangeiras na admissão de pessoas com deficiência e também pela não “eliminação das barreiras arquitectónicas em muitos edifícios públicos e não só”.

A organização pretende a “inclusão total” na sociedade das pessoas com deficiência e a “eliminação das barreiras mentais e arquitectónicas desde a governação até à população”, defende Adão Ramos, líder associativo.

O líder associativo lembra que a lei obriga as entidades públicas e privadas a reservarem dois a quatro por cento, respectivamente, de vagas para o enquadramento, em empregos e em cargos de destaque.

“Se houver mudança” na contratação de pessoas com deficiência, “mesmo em lugares menos significativos, ai podemos falar de inclusão”, sugere,

De acordo com os requisitos definidos pela lei, as instituições públicas e privadas, com um mínimo de 10 trabalhadores, são obrigadas a terem uma reserva de postos de trabalho igual ou superior a 60 por cento para pessoas com deficiência. A lei institui os procedimentos de contratação, a necessidade de os empregadores publicarem o número total da quota de vagas disponíveis para o concurso e as que são disponíveis para trabalhadores deficientes.

Os candidatos, por sua vez, devem apresentar um relatório médico, no acto da inscrição para o concurso, atestando o tipo e grau de “incapacidade” de acordo com a tabela nacional de “incapacidade”.

No combate às barreiras arquitectónicas, a associação garante haver ainda muitos edifícios públicos que “não ajudam a quem se desloca de cadeira de rodas a ter acesso a diversos compartimentos, devido à falta de rampas de acesso”. Como exemplo, o líder associativo recorreu ao local em que se realizou a tomada de posse dos membros da organização, a ‘Mediateca 28 de Agosto’, em Luanda, em que os recém-empossados, para terem acesso ao púlpito, tiveram de ser levados ao colo. “Acessibilidade é um drama nas universidades, empresas e até em algumas pedonais que estão a ser instaladas nas estradas e avenidas, há o risco de todos os dias se ver atropelamento de pessoas com deficiência”, denuncia Adão Ramos.

Mais de 600 mil deficientes

Em Angola existem, segundo dados do Censo realizado em 2014, mais de 656 mil pessoas portadoras de deficiência, ou seja, 2,5 por cento da população. Destes, mais de 365 mil são homens, o que representa 56 por cento, e 290 mil mulheres, 44 por cento. Cunene, Moxico, Kwanza-Norte, Huíla e Bié são as províncias que apresentam um maior número de deficientes.