UMAPE PARA QUÊ?

É mais um passo em falso que intensifica as contradições que fazem marca no Governo de João Lourenço. Enquanto consentia o recuo da famigerada clínica dentária e da biblioteca do Palácio, o Presidente da República autorizava uma despesa de 4,8 mil milhões de kwanzas para o apetrechamento da Unidade de Monitorização e Acompanhamento de Projectos do Executivo (Umape). Qualquer coisa acima dos 8,0 milhões de dólares, ao câmbio actualizado do Banco Nacional de Angola.

Para se ter ideia do quão desconcertantes são os gastos com o equipamento da Umape, é preciso situar, no contexto, o propósito desta nova estrutura, referida, pela primeira vez, em Novembro do ano passado. E, mais do que isso, recuar às ‘promessas parcimoniosas’ do ministro de Estado e chefe da Casa Civil quando apresentou a unidade em Abril deste ano.

Comecemos pelo objectivo. “Coligir e organizar, em tempo real, as informações necessárias sobre o estado de execução dos projectos do Executivo, de modo a agilizar a tomada de decisões em tempo útil do Titular do Poder Executivo; identificar e resolver, oportunamente, os eventuais riscos e constrangimentos verificados na implementação dos projectos, através da gestão partilhada e concertada das diversas etapas da sua execução”. Na prática, o Presidente juntou os seus quatro ministros de Estado, três ministros e dois dos seus secretários numa estrutura nova para lhe prestarem “informações fidedignas e oportunas” que o ajudem a decidir de forma “célere”. A mensagem de Lourenço para os seus auxiliares é naturalmente confrangedora. Não só os ministérios, com toda a sua estrutura de decisores (ministro, secretários de Estado e directores nacionais), são incapazes de produzir informação fidedigna e oportuna, assim como a própria Casa Civil, com todos os assessores que junta e da qual se espera a coordenação geral dos trabalhos dos ministérios, não é capaz, sozinha, de fornecer dados “fidedignos e oportunos” ao Presidente. A coordenação da Umape pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica representa, aliás, um esvaziamento da esfera de actuação do chefe da Casa Civil.

Mas, por ironia, foi justamente Adão de Almeida que fez questão de se antecipar às eventuais críticas à Umape. Em finais de Abril, após a criação da unidade, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil garantiu que não se tratava de um órgão novo; que não era uma espécie de ministério. A preocupação primeira de Adão de Almeida era, na verdade, vender a ideia de que a Umape não seria um novo sorvedouro de recursos públicos. Foram precisos apenas três meses para, entretanto, a promessa cair por terra. Num contexto de fortes restrições orçamentais, o Presidente autoriza gastos superiores ao que canaliza, por exemplo, para o programa de desenvolvimento da educação pré-escolar ou para o plano nacional de formação de quadros apenas para equipar uma unidade, cujo trabalho é justamente a tarefa mais importante que competiria à Casa Civil. Não é apenas contraditório, roça a afronta.