Em Junho, durante uma reunião com os colegas dos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), a ministra da Educação já havia dado ‘pistas’ de que Angola estava longe de ratificar o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90). Cândida Teixeira, queixando-se de “dissonâncias” e “constrangimentos”, revelou que o país tem encontrado “uma certa resistência” de Portugal e Brasil para a inclusão ou retirada de aspectos que reivindica.

Quatro meses depois, a lista de instituições que se opõem ao AO90 é engrossada pela Academia Angolana de Letras (AAL), que, na semana passada, convocou a imprensa para explicar as razões por que se mostra “desfavorável” à ratificação do acordo por parte do Estado angolano. A associação criticou este documento por alegadamente possuir um “número elevado” de excepções à regra, o que “não concorre” para a unificação da grafia do idioma, “não facilita” a alfabetização e “nem converge” para a promoção e difusão do português no país.

Apelando a que se “rectifique” para se poder ratificar, a AAL sugere que o AO90 seja objecto de “ampla discussão”, com a envolvência de todos os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em concertação com as respectivas instituições de formação, investigação e promoção literária do português. Segundo os membros da ALL, a escrita de vocábulos cujos étimos provenham de línguas bantas deve fazer-se “em conformidade com as normas desta língua, mesmo quando o texto está escrito em português”.

E este último ponto suscita as “maiores reservas” ao jornalista luso José Mário Costa, que lembra que o português tem regras “próprias” e “específicas”, pelo que a observância dos preceitos ortográficos desta língua “não pode deixar de ser seguida”. Por exemplo, embora a AAL escreva ‘línguas bantu’, Costa explica que o termo ‘bantu’ possui uma forma aportuguesada “há muito consagrada”, defendendo, por isso, o que diz encontrar-se “abonado em todos os dicionários e vocabulários ortográficos”: banto, variável em género (banta) e número (bantos, bantas). “Diferentes são os topónimos e outros nomes com as letras ‘k, ‘w’ ou ‘y’, que o AO90 reconheceu como especificidade do português escrito em Angola e em Moçambique, tendo, por isso, passado a integrar, de novo, o alfabeto português”, acrescenta.

Co-fundador e coordenador editorial do sítio na internet Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, José Mário Costa reconhece a “necessidade de melhorias no que ficou menos bem resolvido”, embora compare a resistência da AAL à que se registou na primeira reforma ortográfica do português, em 1911, com a envolvência de intelectuais como Fernando Pessoa, que alegadamente chegou a escrever um texto em que afirmava que preferia ver Portugal invadido pela vizinha Espanha a deixar de grafar os ‘ph’ então substituídos pela letra ‘f’. “No caso presente, as novas regras, bem mais coerentes no uso do hífen e das palavras compostas ou com prefixos, não facilitam a alfabetização?”, questiona o jornalista, levantando dúvidas sobre os argumentos da Academia Angolana de Letras, que entende que o AO90 “não facilita a alfabetização”.

Risco de ser “uma ilha”

Em Julho de 2015, a professora e linguista angolana Teresa Costa, numa entrevista ao NG, afirmou que Angola se arriscava a ficar “numa ilha, perdida, e sem rumo”, acrescentando que, com a ratificação do AO90, o país tinha “mais a ganhar do que a perder”. Hoje, três anos depois, Teresa Costa continua a pensar o mesmo e até entende que, de forma indirecta, Angola “já está dentro do acordo”, pois possui uma “fraca” produção literária e didáctica, estando limitada a “consumir o que vem de fora”. “A cada meia-volta, resvalamos com o AO90; a cada meia-volta, os estudantes apresentam, nos seus trabalhos, textos escritos conforme o novo acordo”, revela.

A chefiar o departamento de Língua Portuguesa do Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) de Luanda, Teresa Costa concorda com a reivindicação da Academia Angolana de Letras, que exige que, em português, se respeite a escrita de vocábulos cujos étimos provenham de línguas bantas. Contudo, a professora desafia os membros da AAL a produzirem trabalhos científicos versados sobre o ‘encontro’ do português com as línguas nacionais, com vista a dar subsídios a quem está à frente do projecto do novo acordo. Doutorada em Linguística Portuguesa, na especialidade de Lexicologia, Lexicografia e Terminologia, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, Teresa Costa aconselha o Estado angolano a “avançar, sim” para a ratificação do AO90, pois o país “já teve tempo de trabalhar para fazer as propostas que julgava importantes”. Não tendo feito o trabalho de casa, prossegue Costa, “não vamos agora estar a exigir que os outros façam por nós”. “Avancemos e, depois, façamos o trabalho”, finaliza.

As polémicas do acordo

Em Portugal, onde o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO90) vigora desde 2009, o documento também ainda não é consensual, havendo mesmo uma petição intitulada ‘Cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990’, em que os subscritores afirmam, entre outros aspectos, que o critério da pronúncia gerou “aberrações’. Por exemplo, na semana passada, após a conferência da Academia Angola de Letras, o jornalista português Viriato Teles, num texto publicado no site da RTP, escreveu: “O Acordo Ortográfico é como aqueles bêbedos chatos que aparecem sem ser convidados: entra, instala-se e não pára de incomodar; mas – por piedade, temor ou excesso de civilidade – ninguém se atreve a pô-lo na rua”. 

Mais adiante, Teles afirma que, “tirando Malaca Casteleiro e os seus prosélitos, é quase impossível encontrar defensores do acordo. Porque é comprovadamente mau e ninguém gosta dele, nem sequer os que, por funções de Estado, se sentem no dever de o aplicar”. Por sua vez, Malaca Casteleiro, reputado investigador e linguista português, em Fevereiro do ano passado, numa entrevista ao Observador, apelidou de “contristas” todos os que se opõem ao acordo. 

Considerado por muitos o ‘pai’ deste documento, pelo lado de Portugal, Casteleiro não descartou a possibilidade de se aperfeiçoar o acordo, embora tivesse sublinhado que “voltar atrás seria um atentado ao bom senso, porque há milhares de crianças e jovens que já aprenderam de acordo com a nova ortografia”. 

Sobre o alegado excesso de casos facultativos, o investigador revelou que, embora o documento de propusesse a aproximar o português falado em toda a lusofonia, seria “inviável” conseguir-se uma unificação absoluta, pelo que a solução foi abrir excepções para que determinadas palavras tivessem escritas diferentes em Portugal e Brasil, ou ainda a possibilidade de o contexto eliminar as dúvidas sobre as palavras que perderam o acento, como ‘para’ (preposição) e ‘para’ (do verbo parar). 

O AO90 é um tratado internacional firmado em 1990 com o objectivo de criar uma ortografia unificada para o português, a ser usada por todos os países de língua oficial portuguesa.