Sim, o país precisa de Chivukuvukus

No debate público sobre o novo chumbo do PRA-JA, é exigível uma separação entre o formal/legal e o político. É um método de análise acessível que aparta a razão da emoção e simplifica o entendimento do que realmente está em causa.

Dito isto, em termos meramente formais, é admissível que os membros do PRA-JA, por razões humanas, tenham cometido erros que legitimam a decisão do Tribunal Constitucional. Não é de todo impossível, como se pensa. E um dos mais prováveis – como refere o Tribunal – serão precisamente as inconformidades nas assinaturas, levando a que estas não atingissem determinados mínimos exigidos. É verdade que o PRA-JA insiste no engano dos juízes, mas acontece que, em rigor, a única forma de aferir a eventual razão da equipa de Abel Chivukuvuku é a tal que o Tribunal recusa de forma peremptória: a constituição de uma espécie de comissão técnica (TC e PRA-JA) que reanalise todas as assinaturas. Não sendo isso possível, o benefício da dúvida ao Tribunal é aceitável, ainda que incida parcialmente sobre argumentos concretos. É preciso reafirmar isso, todavia, de forma inequívoca: o benefício da dúvida é uma hipótese aplicável apenas à leitura formal do processo.

Do ponto de vista político, a conversa é outra e é aqui onde residem as questões de fundo. Qualquer análise que leve em conta os desafios da consolidação da democracia chega necessariamente à conclusão de que Angola precisa, com urgência, de uma reforma do seu sistema político-partidário. Porque, mesmo levando em conta as questões formais, quando um político como Chivukuvuku não consegue criar partido em Angola, o problema não está em Chivukuvuku, está no sistema. E um primeiro passo para o desmantelamento do sistema seria a revisão da lei que obriga a apresentação de números mínimos de assinaturas para a formação de partidos políticos. No contexto da democracia angolana, esta é uma revisão urgente e necessária porque, pelos vistos, o expediente das assinaturas poderá sempre ser um esquema de fácil recurso para a inviabilização de projectos indesejáveis. Basta que quem tem a batuta na mão assim o decida.

Eventualmente, levantar-se-á o risco de ‘partidecos’ nascerem aos cogumelos, mas este é um receio capaz de ser reduzido a falso problema, desde que se parta de uma ideia de reforma mais completa. Por exemplo, um dos caminhos para se evitar a disseminação de ‘partidecos’ seria o aperto radical das formas de apoio financeiro do Estado aos partidos políticos, incluindo nos processos eleitorais. Ficaria, desde logo, afastada a ideia de que fazer partido é caminho fácil para o acesso aos dinheiros públicos. Há realidades consolidadas que poderiam servir de inspiração, como a dos Estados Unidos. Aí, para se ter dinheiro público em eleições, é preciso garantir um mínimo de receitas próprias, adquiridas através de determinadas fontes privadas. E, se no limite, se mantivesse o risco de surgirem ‘partidecos’, compensaria o ganho de se ter Chivukuvukus na disputa séria pelo poder. Porque, sim, o país e a política precisam de Chivukuvukus viabilizados.