Projecto político foi ‘chumbado’ por insuficiência de assinaturas

PRA-JA anuncia novo recurso no Tribunal Constitucional

A comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano - Juntos por Angola Servir Angola (PRA-JA) vai apresentar um novo recurso, em reacção ao terceiro indeferimento do Tribunal Constitucional (TC) para a legalização daquele projecto político.

PRA-JA anuncia novo recurso no Tribunal Constitucional
D.R
Abel Chivukuvuku, líder do do PRA-JA,

Em conferência de imprensa, em Luanda, o coordenador-geral da comissão instaladora do PRA-JA, Abel Chivukuvuku afirmou ter dois planos, depois do indeferimento do Tribunal Constitucional, há exactos oito dias.

"O plano A é apresentar um recurso extraordinário da decisão junto dos tribunais nacionais. O plano B é recorrer à comunidade internacional", avançou Abel Chivukuvuku, sublinhando que o PRA-JA pode agir, do ponto de vista jurídico, junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos.

No entanto, o político não afastou a possibilidade de trabalhar para influenciar resoluções do Parlamento Europeu e também a postura de vários países. Para Abel Chivukuvuku, a Justiça está a tentar  impedi-lo de fazer política no país.

Tribunal Constitucional aponta irregularidades

Na quarta-feira (22), o director do Gabinete de Partidos Políticos do TC, Juvenis Paulo, anunciou o indeferimento, por insuficiência de assinaturas, do recurso apresentado pela Comissão Instaladora do PRA-JÁ.

Segundo Juvenis Paulo, o TC considerou que a comissão instaladora do PRA-JA apresentou assinaturas recolhidas em 2019, que não correspondem com as dos bilhetes de identidade, nem com as das fichas de inscrição, bem como não deu entrada do número suficiente de atestados de residência, que pudesse sustentar a validação de um mínimo de 7.500 assinaturas válidas.

Quanto às assinaturas recolhidas e autenticadas a nível dos cartórios notariais, Juvenis Paulo deixou claro que não vinculam o TC para efeitos de validação das fichas que servem de apoio ao registo de partidos políticos.

Segundo o responsável, os cartórios notariais praticam actos genéricos de autenticação de assinaturas e não têm em conta os atestados de residência, a maioridade dos cidadãos ou ainda o princípio da filiação única, requisitos fundamentais para avaliação de assinaturas no processo de registo de partidos políticos.

O recurso extraordinário anunciado pelo PRA-JA será o último possível, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.

Caso o projecto de Abel Chivukuvuku volta a ser ‘chumbado’, o PRA-JA será extinto, os seus membros estarão impedidos de formar um novo partido nos próximos quatro anos e Abel Chivukuvuku poderá não concorrer nas eleições gerais de 2022.