PIIM: as razões do cepticismo

É uma questão de números, de contas. O Governo afirma que os contratos de execução das obras do Programa de Intervenção Integrada nos Municípios (PIIM) não podem ser indexados a qualquer moda estrangeira. E acrescenta que os acordos devem ser analisados de forma individual para serem atendidas necessidades específicas. Por outras palavras, o Governo assume um tratamento discricionário dos empreiteiros conforme, por exemplo, as necessidades que estes apresentem ou não de divisas para a importação de equipamentos e serviços. Mas esta abordagem levanta várias interrogações.

Em primeiríssimo lugar, o Governo faz questão de reiterar, vezes sem conta, que os recursos do PIIM estão disponíveis porque resultam da descapitalização do Fundo Soberano de Angola em dois mil milhões de dólares. E toda a gente sabe que os dinheiros do Fundo são em moeda forte. Ora, se o Ministério das Finanças diz que os pagamentos aos empreiteiros não podem ter como referência o dólar, isto significa necessariamente que as empresas perdem e o Governo ganha com a permanente perda do valor do kwanza. Até porque os desembolsos às empresas, como lembram as Finanças, devem ser feitos mediante a entrega de autos de medição. Ou seja, com um hiato significativo entre o câmbio de referência por altura da assinatura dos contratos e o câmbio do momento de liquidação das facturas. Acresce-se a isso o facto de as salvaguardas determinadas no Decreto Executivo que estabelece o equilíbrio económico-financeiro dos contratos do PIIM darem largos espaços de manobra para as unidades orçamentais agirem com certa dose de arbitrariedade. No fundo, o risco de dois projectos com as mesmas dificuldades merecerem tratamentos diferenciados das unidades orçamentais é mais do que inegável.

Posto isto, é caso para se questionar a razão de o Governo não ter considerado um regime de excepção que permitisse a indexação dos contratos do PIIM ao dólar. Se os projectos foram devidamente orçamentados e estando disponíveis os dois mil milhões de dólares, o Governo tinha de criar condições para salvaguardar o valor real dos contratos de forma indiscriminada, o que passaria simplesmente por incluir a referência da indexação. Até porque, até prova em contrário, o interesse do próprio Governo é, antes de mais, garantir a execução dos projectos e o consequente sucesso do programa.

Mas há outra razão simplesmente matemática. Se  determinados empreiteiros assinaram os contratos com o dólar nos 350 kwanzas e recebem os pagamentos com o dólar perto dos 700 kwanzas e sem as devidas correcções proporcionais, então o orçamento real do PIIM não será mais de dois mil milhões de dólares. Sobrará uma diferença desconhecida nos cofres das Finanças e o Governo terá de dar alguma explicação a propósito. Como se vê, tudo isso seria facilmente evitado com a protecção integral dos contratos. Claro, acreditando que se quer mesmo o PIIM viabilizado.