Outra vez, a receita

Sejamos claros neste ponto: se a actual agenda de combate à corrupção não tem o apoio expresso de críticos como o jurista Albano Pedro, não foram os críticos que mudaram de opinião. É o processo que não se revela suficientemente transparente e justo para ser incontestável. Sejamos claros noutro ponto: se um partido como a Unita faz críticas contundentes ao que se passa hoje, não é por mera obrigação de fazer política. É pela observação de que o combate à corrupção se mostra excessivamente selectivo para ser genuíno.

Inocência Pinto, directora nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, foi citada na última semana a contestar os que notam tratamento selectivo nos processos que param na justiça. Para ela, é seguramente tarefa fácil protestar contra posicionamentos críticos, como o da Unita. O mais difícil, de certeza, é juntar argumentos que provem que não há uma actuação direcionada dos órgãos de justiça e dos que neles mandam.

É que, apesar do entendimento sobre a transversalidade do fenómeno da corrupção, há a noção consensual de que o seu combate deve privilegiar sobretudo as figuras de topo. No contexto histórico angolano, isso significa necessariamente a investigação de toda a gente que governou e geriu recursos públicos pelo menos desde o fim da guerra.

A receita para se calar as críticas da Unita e de críticos assumidamente independentes como Albano Pedro é aquela que já foi referida aqui em várias ocasiões: se é verdade que não é possível punir todos os que terão cometido crimes, tem de haver no mínimo uma abordagem teórica que aponte nesse sentido. Se Higino Carneiro é alvo de investigação pela sua passagem por Luanda, nenhum outro governo provincial deveria escapar a um inquérito, a contar de 2002. Se Isabel dos Santos é notificada para responder pelo seu mandato de apenas um ano na Sonangol, nenhum outro gestor de empresa pública relevante deveria ficar isento de um inquérito a contar do fim da guerra. Se Augusto Tomás vai responder pelos seus actos, enquanto ministro dos Transportes, ninguém que tenha sido ministro pelo menos desde 2002 deveria ficar isento de questionamentos. A explicação é simples. Todos concordam que a corrupção e o saque do erário sempre existiram em toda a hora e em toda a parte: nos órgãos de soberania, em todos os ministérios, em todos os governos provinciais, em todas as administrações municipais, em todas as empresas e institutos públicos e em tudo o resto. O resto é batota.

 

 

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