ASSEMBLEIA NACIONAL

Novo passaporte aprovado por unanimidade

Jul 21, 2021 às 12:52

A Assembleia Nacional aprovou hoje, quarta-feira (21), por unanimidade, a Proposta de Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais.

Novo passaporte aprovado por unanimidade

D.R.

Mais sobre

Na votação final global, com 173 votos ao favor, a Casa-CE e a Unita justificaram o voto favorável por se reverem com conteúdo da Proposta.

Na declaração de voto do MPLA, o deputado Agostinho Van-Dúnem afirmou que o voto a favor do seu partido visa apoiar o Executivo, que “tudo fez para tornar o documento mais seguro e credível”.

A Lei do Passaporte prevê, entre outras inovações, a emissão, em todo o país, de passaportes electrónicos, com um chip que reproduz integralmente os elementos biométricos do titular.

Maior autenticidade e integridade de dados, prevenir crimes graves contra a identidade de pessoas, como fraude e usurpação de personalidade, são alguns dos elementos que o novo documento pretende conferir.

O novo passaporte passa a ser biométrico, de leitura óptica e por radiofrequência, constituído por uma cédula contendo uma folha de policarbonato de 48 páginas numeradas, contendo, no suporte gráfico, a incorporação de componentes em conformidade com as normas da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), com três níveis de segurança.

O documento dispõe também de elementos com verificação através da utilização de equipamentos simples, lupas de baixa ampliação e lâmpadas ultravioletas, assim como elementos de verificação através de técnicas e equipamentos forenses e scanner, microscópio, análise de espectro.

O país tem três modelos de passaportes emitidos pelo Serviço de Migração e Estrangeiros (SME): o ordinário, diplomático e o de serviço.

Recentemente, o Governo Angolano alterou, por via do Decreto Presidencial nº 21/19, de 14 de Janeiro, as taxas de actos migratórios praticados pelo SME.

Com estas alterações, a emissão do documento ordinário passou a custar AKZ 35 mil (custava três mil) e o de serviço 15.250 kwanzas.