Medos

Há muito tempo que se desconfia da bondade, da seriedade, da independência da Justiça em Angola. Não é de agora. É quase desde que os tempos são tempos. No tempo colonial, com a ditadura na sua plenitude, juízes e decisões andavam de mão dada com os interesses políticos e económicos de quem mandava.

Na Angola livre, independentemente da altura em que se vivia, a Justiça foi o braço legal do poder. Ontem e hoje. Se dúvidas houvesse, o processo instaurado a Higino Carneiro, general, ex-ministro, ex-governador, deputado, ex-representante de Angola, ex-tanta coisa, tratou de as desfazer.

Se, por um lado, a Justiça, via Procuradoria-Geral da República, quer dar a imagem de que ninguém está acima da lei - cumprindo afinal a ameaça de João Lourenço dirigida a todos os dirigentes do MPLA  - por outro, fá-lo de uma forma atrapalhada. Seja qual for a razão, fica uma certeza: a Justiça nem é justa, nem equilibrada e muito menos igual para todos.

O ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, foi detido em Setembro, sob acusação de ter cometido seis crimes: peculato, violação das normas da execução do plano e orçamento, abuso de poder, participação económica em negócio, branqueamento de capitais e associação criminosa. Foi-lhe instaurada a medida mais gravosa: a prisão preventiva, que ele, aliás, ainda cumpre.

As acusações a Higino Carneiro são quase um ‘copy-paste’ das de Augusto da Silva Tomás: peculato, violação das normas da execução do plano e orçamento, abuso de poder, associação criminosa, corrupção passiva, branqueamento de capitais. Desta lista emitida pela PGR, só difere a participação económica em negócio.

Pode deduzir-se que foi este crime - o da participação económica - que atirou Augusto Tomás para a cadeia. Porque a Higino Carneiro, coube-lhe apenas as medidas menos gravosas: termo de identidade e residência e proibição de viajar para o estrangeiro.

O mais estranho ainda é o crime de associação criminosa, o que implica a participação de mais gente e com actos bem elaborados, não ter agravado as medidas ao general.

Não defendo que Higino Carneiro devesse tomar ‘pela medida grande’. Estranho apenas que os mesmos crimes mereçam medidas distintas. Ou talvez não estranhe muito. Afinal, ninguém se mete com generais de ânimo leve. Além das várias motivações, há uma que não se deve menosprezar:  o medo.